Antecipação da aposentaria é possível? Saiba mais!
A concessão de aposentadoria pelo INSS é um direito adquirido por trabalhadores brasileiros que desenvolvem ao longo de suas carreiras para o sistema previdenciário.
A aposentadoria pelo INSS visa proporcionar uma renda mensal aos trabalhadores após sua aposentadoria, proporcionando um período de descanso e lazer com estabilidade financeira.
Existem diversos tipos de prestações disponíveis, cada uma com requisitos particulares, incluindo idade mínima e tempo de contribuição.
Nos últimos anos, as regras e benefícios da aposentadoria pelo INSS passaram por mudanças consideráveis, o que pode causar incertezas entre os trabalhadores.
Uma delas se refere à nova aposentadoria especial por periculosidade, cujo projeto de lei, de autoria do senador Eduardo Braga, regulamenta os critérios de acesso deste benefício. O texto foi aprovado recentemente.
A proposta cria diferentes formatos de acesso e tempos de aposentadoria do INSS para quem efetua contribuições previdenciárias desde antes do dia 13 de novembro de 2019, data em que a Reforma da Previdência foi validada. O mesmo vale para os segurados que começaram a contribuir após esta data.
A princípio, existiam três alternativas para obter a aposentadoria especial por periculosidade dentro do sistema de pontos. Acontecia da seguinte forma:- A soma da idade e tempo de contribuição de 66 pontos, com 15 anos de efetiva exposição aos agentes nocivos ou perigo;- 76 pontos com 20 anos de efetiva exposição;- Soma de 86 pontos com 25 anos de efetiva exposição.
Agora, não há mais sistema de pontos, embora as regras da idade mínima permaneçam, também com três possibilidades. Veja:
- 55 anos de idade, com 15 anos de efetiva exposição aos agentes nocivos ou perigo;
- 58 anos de idade, com 20 anos de efetiva exposição;
- 60 anos de idade, com 25 anos de efetiva exposição;
A aposentadoria especial do INSS é direcionada aos segurados que exercem atividades laborais expostas ao perigo ou a agentes insalubres à saúde.
Profissionais da área de medicina, odontologia, enfermagem, aeronáutica, bombeiros, mineração, sistema prisional, metalurgia, são alguns dos vários trabalhadores diretamente afetados pela tarefa realizada.