Sabesp (SBSP3) dá mais um passo no processo de desestatização da empresa

por Camila Paim 18/10/2023 09:48

A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, a Sabesp (SBSP3), informou que o Governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo um projeto de lei para autorizar a desestatização da companhia.

O anúncio foi feito hoje através de um Fato Relevante divulgado pela Companhia á Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

De acordo com a Sabesp, o projeto de desestatização visa atender às seguintes diretrizes:

1. Universalização dos Serviços: Garantir a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em todos os municípios do Estado atendidos pela Companhia, incluindo áreas rurais e núcleos urbanos informais consolidados, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020;
2. Antecipação das Metas: Antecipar a realização das metas mencionadas no item 1 até 31 de dezembro de 2029, considerando eventuais prazos menores estipulados nos contratos existentes;
3. Redução Tarifária: Implementar reduções nas tarifas, com prioridade para beneficiar as populações mais vulneráveis.

Além disso, a Sabesp se compromete a manter o mercado atualizado sobre os desenvolvimentos relacionados a este assunto relevante.

Funcionários da Sabesp (SBSP3) fazem greve contra desestatização e Tarcísio confirma assinatura do PL

No início deste mês de outubro, no dia 3, os trabalhadores da Companhia de Saneamento Básico, junto com os funcionários do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) paralisaram suas atividades em protestos ao movimento de desestatização de suas respectivas empresas.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, confirmou que o projeto de lei de privatização da Sabesp (SBSP3) foi assinado na terça-feira (17) e enviado para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Com isso, o texto ficou disponível para análise dos deputados a partir desta quarta-feira (18).

“Hoje demos um passo importante para a desestatização da Sabesp“, afirmou Tarcísio durante coletiva de imprensa promovida na noite desta terça-feira. Mais cedo, antes do envio do texto para a Alesp, o governador se reuniu com parlamentares da base aliada para explicar o projeto de lei e o modelo de privatização. O foco da privatização da Sabesp é atrair sócios e capital para a companhia.