Reforma tributária do governo prevê imposto federal sobre consumo
O Ministério da Economia elaborou um novo pacote de medidas para alterar o sistema tributário brasileiro. Vale ressaltar que o órgão administrativo já havia feito uma proposta anteriormente, que foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. Isso porque havia, nesse primeiro plano, uma ideia de criar uma nova CPMF. De acordo com o ministério, a reforma tributária de ser enviada ao Congresso em quatro partes até 2020.
Na primeira fase da reforma tributária, que terá início ainda neste mês, o governo deverá enviar ao Legislativo um projeto de lei que unifica o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento de Seguridade Social (Cofins). O tributo que sairá da fusão do PIS e da Confins terá alíquota de 11% a 12%. Além disso, o nome dessa carga tributária será: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Na segunda etapa, a ideia é encaminhar a mudança no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse tributo deverá ser, a partir desta reforma, algo seletivo aplicado a bens como cigarros, bebidas e veículos. Esta fase tem previsão de início para o começo do ano que vem.
A terceira fase deverá ser entregue até março de 2020 e irá se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, com o aumento da faixa de isenção. Na última parte, a reforma deverá tratar da desoneração da folha de salários das empresas.
“A nossa ideia é não demorar entre uma fase e outra para enviar ao Congresso”, afirmou o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.
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Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo”, Tostes afirmou que a proposta do governo está em linha com os projetos de reforma tributária que tramita no Congresso. É importante salientar que essa foi a primeira entrevista de Tostes desde que assumiu o cargo de secretário especial da Receita Federal em meados de outubro, no lugar de Marcos Cintra.
