Com dívidas de R$ 2,3 bi, 123 Milhas entra com pedido de recuperação judicial e suspende pagamento de cobranças
A 123 Milhas solicitou nesta terça-feira (29) para 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte que seja autorizado o pedido de recuperação judicial da companhia. A solicitação também abrange a suspensão imediata, por um período de 180 dias, das ações judiciais de cobranças movidas contra a empresa.
Segundo o colunista Lauro Jardim, de O Globo, são mais de 600 processos somente em Minas Gerais.
Na petição, a 123 Milhas afirma que enfrenta uma crise momentânea, mas sendo plausível de ser resolvida. Para a solução, a companhia argumenta que a recuperação judicial é necessária.
De acordo com a empresa, a venda de passagens promocionais é um dos fatores da crise, uma vez que o processo operacional das promoções foi frustrado por causa da covid-19, alta de juros e novas regras para as companhias aéreas.
Dívidas de R$ 2,3 bilhões
A companhia estava na mira de órgãos de defesa do consumidor, além de ter tido os sócios da 123milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, convocados para depor na CPI que investiga os casos de pirâmide financeira. O depoimento estava marcado para a tarde desta terça-feira, 29, a partir das 14h30.
De acordo com o pedido de recuperação judicial, a dívida acumulada pela empresa é de cerca de R$ 2,3 bilhões. O montante inclui as dívidas da companhia sujeitas à RJ, podendo haver ainda outros passivos que não entram nesse dispositivo legal.
Além da 123milhas, também assinam como requerentes a Nouvem, holding que detém 100% do controle da companhia, assim como a Art Viagens. A empresa é uma das principais fornecedoras da 123milhas e figura como garantidora em uma série de contratos/obrigações, ocupando, inclusive, a posição de devedora solidária.
Segundo o pedido, as requerentes têm enfrentado a pior crise financeira desde suas respectivas fundações, decorrente do “acúmulo de fatores internos e externos, que impuseram um aumento considerável de seus passivos nos últimos anos”.
Com isso, defendem que somente uma solução global pode resolver a situação para assegurar a continuidade de suas atividades e o cumprimento de sua função social.
O sócio do escritório S.DS – Scardoa. Del Sole Advogados, Renato Scardoa, ressalta que, ao menos em princípio, não consta no pedido de recuperação judicial a lista de credores, nem mesmo um pedido de prazo para que ela seja apresentada posteriormente. Além disso, a empresa pede uma tutela de urgência para que não sejam feitas execuções de dívidas contra ela, de forma que os efeitos da RJ que protegem a companhia sejam concedidos antes que a recuperação seja processada pela justiça
O pedido informa que a 123milhas atende cerca de 5 milhões de clientes por ano em seu e-commerce. Em 2022, somou um GMV de R$ 6,1 bilhões.
Nesta segunda-feira, 28, a agência de viagens anunciou iniciou um plano de reestruração “com redução do tamanho da equipe para se adequar ao novo contexto da empresa no mercado”. “Essa difícil decisão faz parte das medidas para mitigar os efeitos da forte diminuição das vendas. A empresa está trabalhando para, progressivamente, estabilizar sua condição financeira”, informou, em nota, a empresa.
A 123milhas não informou, no entanto, quantos funcionários foram demitidos.
Entenda o caso
No dia 18 deste mês, a agência de viagens informou a suspensão de pacotes com datas flexíveis e a emissão de passagens promocionais, afetando milhares de clientes com passagens compradas e viagens marcadas entre setembro e dezembro.
Recuperação acelerará soluções com credores para reequilibrar situação financeira
A recuperação judicial da 123milhas deve permitir que a companhia acelere soluções com credores para, progressivamente, reequilibrar a sua situação financeira. A agência de viagens se pronunciou após vir a público o pedido de recuperação judicial feito junto à Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira, 29.
Em nota, a empresa afirmou que a medida tem como objetivo assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos com clientes, ex-colaboradores e fornecedores. Ressaltou ainda que permanece fornecendo dados, informações e esclarecimentos às autoridades competentes sempre que solicitados.
“A empresa e seus gestores se disponibilizam, em linha com seus compromissos com a transparência e a ética, a construir conjuntamente medidas que possibilitem pagar seus débitos, recompor sua receita e, assim, continuar a contribuir com o setor turístico brasileiro”, disse ainda a companhia no pronunciamento à imprensa.
A dívida acumulada pela empresa, que levou ao pedido de recuperação judicial, é de cerca de R$ 2,3 bilhões. O montante inclui as dívidas da companhia sujeitas à recuperação judicial, podendo haver ainda outros passivos que não entram nesse dispositivo legal.
Na segunda-feira, a empresa já havia anunciado uma reestruturação, com demissão de funcionários depois do cancelamento de pacotes de viagens já pagos pelos consumidores.
123 Milhas suspende venda de passagens promocionais; entenda o caso
No dia 18 de agosto, a 123 Milhas suspendeu a venda e emissão de passagens da linha “Promo”, que tinham datas flexíveis de viagens. Os afetados não foram apenas os que ainda queriam aproveitar a linha promocional, mas também os que já haviam comprado.
Os compradores de pacotes promocionais, segundo a empresa, que ainda não receberam suas passagens terão direito a um voucher com valor corrigido monetariamente a 150% do CDI, superando a taxa básica de juros e inflação atuais.
Essa medida vale para quem já comprou pacotes com viagens previstas para algum mês entre setembro e dezembro de 2023. Por outro lado, as viagens serão mantidas aos que já compraram o pacote e tiveram o recebimento de sua passagem.
Esse valor do voucher poderá ser usado pelo cliente para comprar outros pacotes e passagens da 123 Milhas, de modo que cada um dos casos será explicado pela empresa.
Apesar disso, a suspensão das vendas promocionais acabou não agradando o público, que se manifestou em suas redes sociais criticando a agência de viagens. Uma das críticas feitas por consumidores foi justamente sobre o envio do voucher.
Alguns clientes passaram a dizer que não vão aceitar um voucher para uso em outras aquisições, mas que desejam que a devolução da quantia paga seja feita em dinheiro.
A empresa disse que a suspensão da venda de passagens da linha promocional foi motivada por fatores que estão fora de seu controle, em razão de circunstâncias adversas de mercado.
“Devido à persistência de circunstâncias de mercado adversas, alheias à nossa vontade, a linha Promo foi suspensa temporariamente e não emitiremos as passagens com embarque previsto de setembro a dezembro de 2023”, informou a empresa.
Ministério do Turismo pede investigação do caso da 123 Milhas
Após o caso da 123 Milhas ganhar uma maior proporção, o Ministério do Turismo solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para que o caso fosse apurado, considerando a situação como “grave”.
“O Ministério do Turismo já acionou o Ministério da Justiça e Segurança Pública para que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), avalie a instauração de um procedimento investigativo que esclareça as razões de tais cancelamentos, identifique todos as pessoas atingidas e promova a reparação de danos a todos os clientes prejudicados”, informou a pasta em nota.
A averiguação do caso deve ser feita pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que faz parte do Ministério de Justiça e Segurança Pública. Assim, a 123 Milhas deverá informar os motivos do cancelamento e reparar os eventuais danos causados aos consumidores.
Com Estadão Conteúdo
