Fim do JCP? Governo quer ‘tributar, mas não matar’ instrumento

O Ministério da Fazenda avalia alterar a forma de tributação dos Juros Sobre Capital Próprio, JCP, em vez de acabar com esse instrumento de remuneração de acionistas, segundo informações do Estadão.

https://files.sunoresearch.com.br/n/uploads/2022/03/Ebook-Investindo-para-a-Aposentadoria-1.jpg

A medida de tributar o JCP visa mantê-lo ‘de pé’ ante resistência do mercado e de parlamentares acerca do fim do instrumento. Além disso, colabora para a façanha do Governo de equacionar a questão fiscal e zerar o déficit primário no ano de 2024.

As medidas que integram o Projeto de Orçamento de 2024 devem ser entregues ainda nesta semana, e o governo deve colocar a mudança no JCP dentro do rol de medidas, lançando-a ainda nesta semana.

Além disso, a Receita Federal pode mudar o critério de dedução do JCP da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).

Dito isso, a alíquota deve ser alterada efetivamente.

Vale destacar que atualmente há retenção na fonte de IRPF quando há distribuição de JCP, com uma alíquota de 15%, diminuindo o valor que o acionista da recebe da empresa.

https://files.sunoresearch.com.br/n/uploads/2023/03/1420x240-Investindo-no-exterior.png

Fim do JCP foi ventilado, mas sofre resistência

Em tempos passados, foi ventilada a ideia de se dar um fim ao JCP, já que o instrumento é utilizado por companhias como uma forma de pagar menos impostos.

Isso porque o instrumento foi criado após o Plano Real para funcionar como correção monetária de balanços.

Contudo, o JCP figura como despesa dentro de uma demonstração financeira, podendo ser utilizado como um item para abater no Imposto de Renda.

A ideia de terminar com o instrumento ainda sofre resistência e deve motivar uma medida de ‘meio termo’ por parte da Fazenda.

Há uma outra alternativa, ainda, que pode mudar a dedução do JCP na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que permite um tratamento tributário diferente. Atualmente, bancos pagam uma alíquota de 20% no caso do CSLL.

https://files.sunoresearch.com.br/n/uploads/2023/04/1420x240-Planilha-vida-financeira-true.png

Eduardo Vargas

Compartilhe sua opinião

Receba atualizações diárias sobre o mercado diretamente no seu celular

WhatsApp Suno