Reforma tributária: governo não está preocupado com a agenda de curto prazo, diz secretário
Em painel da primeira edição do Warren Institutional Day, Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, disse que o governo tem conhecimento das vantagens de se ter um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) na reforma tributária, mas disse que os recursos não estão na agenda de curto prazo para arrecadação da União.
Mais cedo, nesta segunda-feira (28), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), voltou a defender o estabelecimento de um limitador para a alíquota do IVA na Constituição. Embora tenha sinalizado o patamar de 25%, Pacheco não se comprometeu com o percentual a ser fixado.
“A reforma tributária é mais um elemento de que o governo não está preocupado com a agenda de curto prazo. Ela vai ajudar muito na agenda de produtividade”, destacou Guimarães.
Em relação ao arcabouço fiscal, o secretário sinalizou que o atual desenho da regra mostra que o Brasil está em um melhor nível de práticas internacionais, reforçando a sua importância na construção do orçamento para os próximos anos.
“Temos um ciclo orçamentário bem desenhado e um interesse muito grande em atualizar nossa lei de finanças”, acrescentou.
Vale lembrar que após a aprovação do novo marco fiscal na última terça-feira (22), a equipe econômica tem até a próxima quinta-feira (31) para entregar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2024.
Ainda na agenda econômica, o ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse na última sexta-feira (25) que apresentará uma nova proposta para o pagamento de precatórios (dívidas judicializadas do governo federal) ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em até duas semanas.
“Os precatórios têm uma agenda que não é simplesmente de governo, mas sim, uma agenda de Estado”, pontuou Guimarães.
Por fim, o secretário afirmou que o Brasil tem surpreendido positivamente no Produto Interno Bruto (PIB). “Se considerarmos o [Boletim] Focus, na verdade houve uma aproximação. O governo tem que ser otimista, mas pragmático”, acrescentando que além da reforma tributária, os avanços em relação ao mercado de crédito e de capitais também deve contribuir bastante para o aumento da produtividade no Brasil.
