Senado aprova reajuste do salário mínimo; veja novo valor e benefícios
Novo salário mínimo
O Senado Federal aprovou a medida provisória (MP) que reajusta o salário mínimo para R$ 1.320. O texto agora depende apenas da sanção presidencial.
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Caso a lei seja sancionada, a partir de 1º de janeiro de 2024 o reajuste do mínimo seguirá os parâmetros: reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes.
Segundo o site Edital Concursos, além de alterar a remuneração dos trabalhadores, a novidade promove reajustes em benefícios, programas e indenizações.
Um deles o seguro-desemprego, pois a quantia mínima que o trabalhador incluído na primeira faixa do seguro-desemprego pode receber é exatamente igual a um salário mínimo.
O Abono Pis/Pasep concede repasse anual aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. Com o novo mínimo, o valor vai de R$ 110 para um mês de trabalho até R$ 1.320 para doze meses de atividade.
Os microempreendedores individuais (MEIs) recolhem mensalmente 5% do salário mínimo para garantir o direito aos benefícios do INSS. Com o ajuste, a cobrança passou de R$ 60,60 para R$ 66.
O novo salário mínimo também altera o teto das indenizações geradas por processos movidos nos Juizados Especiais Cíveis e Federais.
Outro programa que sofre alterações é o Cadastro Único. Para se inscrever a família precisa ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (agora R$ 660) ou renda total de até três salários mínimos (agora R$ 3.960).