Eletrobras (ELET3): Aras defende no STF aumento de poder da União na empresa; ações caem
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento do poder de voto da União na Eletrobras (ELET3). Ele sugeriu, no entanto, que seja aberta a possibilidade de acordo entre as partes. O mercado reagiu mal à manifestação da PGR, ocorrida dois dias depois de o CEO Wilson Ferreira Jr pedir renúncia da companhia. As ações da Eletrobras desabaram. Investidores e analistas entenderam que a pressão do governo por maior poder na ex-estatal vem aumentando – o que teria motivado ainda a saída de Ferreira.
“A União, até então controladora da empresa, presenciou, de mãos atadas, os acionistas minoritários limitarem seu (da União) poder de voto, em benefício exclusivo deles e em prejuízo exclusivo da União”, defendeu o PGR, que tem se aproximado do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em busca da recondução ao cargo.
Aras opinou que as normas que diminuíram o poder de voto da União devem incidir apenas para as ações adquiridas após a desestatização da Eletrobras.
Para Aras, essa solução preserva o interesse público e as “legítimas expectativas” dos acionistas minoritários.
A manifestação foi feita em ação do governo federal que questiona a limitação do poder de voto da União na Eletrobras.
O governo quer poder proporcional à participação na empresa, que é de 43%. A lei de privatização da Eletrobras restringe esse poder a 10%.
PGR defende essencialidade da gasolina para incidência do ICMS
Também nesta quarta, o procurador-geral da República, Augusto Aras, opinou de forma favorável à essencialidade da gasolina para fins de incidência do ICMS – a alíquota do imposto para mercadorias e serviços essenciais, categoria que também inclui energia elétrica, comunicações e transporte, é reduzida. A manifestação foi enviada nesta quarta-feira, 16, ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Para Aras, a gasolina é produto essencial à vida dos brasileiros e não pode ser tributada mais pesadamente do que as demais mercadorias e serviços.
A medida que previu a essencialidade da gasolina foi editada em junho do ano passado pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro, com o objetivo de diminuir o valor do combustível ao consumidor final. A alteração na lei foi contestada no STF por governadores de 11 Estados e do Distrito Federal, que reclamaram do ônus na arrecadação do imposto estadual.
Para a PGR, a medida de Bolsonaro não representou uma intromissão na competência dos Estados. “Na verdade, essa essencialidade resulta da realidade fática e sempre esteve presente (a lei complementar apenas positivou aquilo que já existia)”, afirmou.
Na mesma manifestação, Aras opinou contra a lei que fixou teto do ICMS para combustíveis, energia elétrica e gás natural. Para o PGR, “a fixação de alíquotas do ICMS é competência privativa dos Estados e do Distrito Federal, e não competência compartilhada com a União”.
Eletrobras: no Twitter, Janja cita privatização da companhia após apagão
Após o apagão que atingiu 25 estados e o Distrito Federal na terça-feira (15), a primeira-dama Rosângela da Silva (“Janja”), citou a privatização da Eletrobras (ELET3) em um post na rede social X, ex-Twitter.
Segundo o Valor Econômico, interlocutores de Lula consultados pelo jornal se mostraram surpresos com a postagem sobre a Eletrobras, apesar de evitarem até mesmo tecer críticas à primeira-dama em privado. No entanto, diz a publicação, pessoas de escalões mais baixos no Planalto deixaram claro que a manifestação não foi bem-vista na Presidência.
Janja e Lula retornaram ao Brasil na terça-feira (15) do Paraguai, onde participaram da posse do novo presidente do país vizinho, Santiago Peña.
Na manhã de terça-feira, um apagão generalizado atingiu o Distrito Federal e os 25 estados brasileiros, com exceção de Roraima, na Região Norte. A falta de energia foi ocasionada por uma ocorrência de grande porte no Sistema Interligado Nacional, por volta das 8h31, segundo o Operador Nacional do Sistema (ONS) e o Ministério de Minas e Energia (MME).
O ONS informou que a ocorrência causou uma separação elétrica entre as regiões Norte e Nordeste das regiões Sul e Sudeste, com abertura das interligações.
As regiões Sul e Sudeste ficaram sem energia “para evitar a propagação da ocorrência”, sob uma ação coordenada, afirmou a ONS.
Eletrobras: analistas mantêm recomendação de compra, mesmo após saída de Wilson Ferreira
A renúncia de Wilson Ferreira Jr. ao cargo de presidente da Eletrobras, na última segunda (14), é surpreendente, avalia o Itaú BBA. Na visão de alguns investidores, a renúncia de Ferreira está relacionada à pressão do governo federal contestando a privatização da companhia. Hoje as ações da empresa despencam no Ibovespa. No entanto, o cenário não é suficiente para o BBA mudar a posição sobre sua recomendação.
“O anúncio sobre a renúncia do CEO da Eletrobras foi uma surpresa especialmente depois de participarmos do recente evento Eletrobras Investor Day, durante o qual o Ferreira apresentou a estratégia da empresa a ser implementada nos próximos anos”, comentam os analistas do Itaú BBA.
Entre as suspeitas que motivaram a renúncia de Ferreira, analistas apontam as contestações que o governo federal fez na Justiça referente à privatização da Eletrobras. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará cinco ações diretas (ADI) contestando a privatização.
Segundo o BBA, houve notícias sobre uma possível negociação entre a Eletrobras e o governo federal para resolver essa disputa. “Alguns rumores mencionaram a possibilidade de o governo federal indicar alguns membros para o conselho da Eletrobras, o que vemos como muito improvável.”
Para o banco, o cenário mais factível seria antecipar os pagamentos da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para reduzir as tarifas de energia nos próximos anos.
Os litígios jurídicos envolvendo a privatização da Eletrobras
De acordo com o Itaú BBA, o diretor jurídico da Eletrobras, Marcelo Freitas, apresentou fortes argumentos contra a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da União.
Freitas alega que a privatização seguiu todos os trâmites legislativos e legais cabíveis e também foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Atualmente, existem cinco ações diretas em andamento por diferentes entidades para contestar a privatização da Eletrobras, e a mais antiga delas foi ajuizada há quase dois anos. O ministro Nunes Marques, do STF, relator de todas as ADIs, decidiu que o caso deveria ser analisado pelo plenário do STF, negando pedidos de liminar de urgência.
Ações desaba
As ações ELET3 da Eletrobras caíram 3,56%, cotadas a R$ 33,90, nesta quarta (16).
Cotação ELET3
Com Estadão Conteúdo
