SEC, ‘CVM’ americana, propõe regulação de Inteligência Artificial (IA) para evitar conflitos de interesse em investimentos
A Securities and Exchange Comission (SEC) dos Estados Unidos divulgou recentemente uma proposta de regras relacionadas ao uso da inteligência artificial (IA) e possíveis situações de conflitos de interesse de investidores.
As medidas apontadas pela SEC levam em consideração questões que possam surgir quando consultores de investimentos e corretoras adotam análise de dados preditivos ou técnicas similares para moldar as interações com investidores.
“Acredito que, se adotadas, essas regras ajudariam a proteger os investidores de conflitos de interesse e exigiriam que as empresas atendam às suas obrigações de não colocar seus próprios interesses à frente dos interesses dos investidores, independentemente da tecnologia utilizada,” comentou o represente da Comissão, Gary Gensler.
Regulação de conflitos de interesse de IA para investidores
Em nota oficial, a SEC esclareceu que a a preocupação com o uso da IA vem da pronta adoção que a tecnologia recebeu. “O uso de tecnologias para otimizar, prever, orientar, prever ou direcionar comportamentos ou resultados relacionados a investimentos pode ser benéfico para os investidores, fornecendo maior acesso ao mercado, eficiência e retornos”, publicou a SEC.
De acordo com a proposta feita pela SEC, a ideia é prevenir conflitos de interesse de prejudicarem os investidores, sem impedir que a indústria de inovação tecnológica continue a se desenvolver. O documento oficial da SEC descreve que as definições propostas são projetadas para que as empresas avaliem se estão colocando os seus próprios interesses à frente dos do investidor no uso das “covered technologies” (as tecnologias incluídas nas normas listadas).
Além disso, as regras de conflitos deveriam se aplicar a todas as corretoras e assessores de investimentos registrados junto à SEC, ou àqueles que devem se registrar.
Dada a escalabilidade dessas tecnologias e o potencial das empresas de alcançar um amplo público rapidamente, quaisquer conflitos de interesse resultantes poderiam causar prejuízos aos investidores de maneira mais pronunciada e em uma escala mais ampla do que antes possível.
Baseada nas legislações já existentes, a proposta da SEC para IA aborda principalmente três pontos:
- As empresas devem fazer uma avaliação e determinação a respeito do uso de certas tecnologias em interações com investidores, para ponderar se pode haver um conflito de interesse que resulta nos interesses da empresa sendo colocados à frente dos interesses dos investidores;
- As empresas devem eliminar ou neutralizar as consequências de tais conflitos, sendo autorizadas a utilizar ferramentas específicas para a tecnologia em particular e que acreditam que cuidariam dos riscos;
- As empresas precisam ter políticas e procedimentos por escrito, razoavelmente projetados para cumprir as regras propostas, e que mantenham registros relacionados a esses requisitos.
Em definição das normas, um conflito de interesse seria identificado quando, no uso de uma “covered technology”, a empresa adotasse ferramentas para se beneficiar, de forma que a máquina levaria em consideração o interesse da companhia ou de seus sócios e associados, por exemplo.
IA é protagonista na temporada de balanços do 2T23
Segundo análise de estrategistas do Goldman Sachs, as empresas que falaram sobre uso e integração de inteligência artificial durante suas divulgações na temporada de balanços do segundo trimestre aumentou em 32% das empresas que compõem o S&P 500. consideravelmente.
Em uma nota na terça-feira (16), uma equipe de estrategistas liderada por David Kostin, comentou sobre o tema:
“Enquanto investidores estão avaliando o impacto que os avanços recentes na IA generativa terão para os lucros e ‘valuations’, as equipes de gestão de todos os setores descreveram seus usos de IA atuais, os planos para investir mais em IA e como a atual demanda por tecnologia de IA pode beneficiar indiretamente seus negócios.”
O assunto, ressaltam os estrategistas, não ficou limitado ao setor de tecnologia: companhias de mercado imobiliário, construção, serviços de comunicação e indústria também fizeram menção ao tópico.
A divulgação da proposta da SEC para evitar conflitos de interesse no uso de IA será publicada no Federal Registry dos EUA e o período de comentário público segue aberto até 60 dias após a data de publicação da divulgação da proposta.
