Governo busca acelerar privatizações por meio de projeto de lei
O Ministério da Economia pretende acelerar o andamento das privatizações por meio de um projeto de lei (PL). O objetivo é ganhar até oito meses em um processo que, em média, demora dois anos.
Segundo as informações do jornal “O Estado de S.Paulo”, o projeto para adiantar as privatizações deverá ser incluso no conjunto de medidas que o governo federal está levantando e que deve ser apresentado na próxima semana, no entanto, a mudança não altera itens constitucionais.
O chefe da pasta econômica, Paulo Guedes, constantemente defende o “fast track” para acelerar a venda das estatais. Guedes criticou publicamente a demora e a burocracia do processo.
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De acordo com fontes do governo, o PL impulsionaria esse “fast track“, pois teria o aval do Congresso para a privatização das empresas em conjunto.
Privatizações enfrentam processo burocrático
Atualmente, uma empresa estatal precisa ser inclusa no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), no Plano Nacional de Desestatização (PND), ser modelado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, apenas neste momento, poderá ser vendida à iniciativa privada.
Na última reunião do PPI, a Serpro e a Dataprev (companhias que operam no processamento de dados) foram incluídas no processo.
A pasta econômica chegou a pensar na possibilidade de um projeto de lei delegada (quando o Congresso repassa a autorização de privatizações ao Executivo, que seriam realizadas por meio de decreto). No entanto, conforme apurou “O Estado de S.Paulo”, a ideia não progrediu pois enfrentaria forte oposição no Legislativo.
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Todavia, o processo de delegar ao Executivo decisões a serem todas por decreto pode ser retomado pela reforma administrativa. Dessa forma, permitiria a criação, transferência ou extinção de órgãos e ministérios, além de estimular as privatizações.
