Reforma tributária: Lira diz que não há possibilidade de adiar votação
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira, 6, que “não há possibilidade” de adiar a votação da reforma tributária em plenário, prevista para hoje. Ele disse ainda que concluirá a apreciação da matéria em dois turnos.
Mudanças constitucionais, como a reforma tributária, precisam do apoio de ao menos 308 deputados, em dois turnos de votação. Em acordo com Lira, o líder do PT na Casa, Zeca Dirceu (PR), e o do governo, José Guimarães (PT-CE), apresentaram na última segunda-feira, 3, um requerimento para permitir a quebra de interstício na votação da PEC. Na prática, o mecanismo, que precisa ser aprovado em plenário, autoriza a votação em segundo turno da PEC sem o cumprimento do prazo regimental de cinco sessões.
O presidente da Câmara também afirmou que o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, vai orientar a bancada a votar contra a PEC, mas não vai fechar questão contrária. Ou seja, os deputados terão liberdade para votar como quiserem, sem serem punidos.
Lira também voltou a dizer que o projeto de lei que retoma o chamado “voto de qualidade” no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) será analisado após a tributária, sem especificar data.
Reforma tributária: relator inclui em novo parecer regra para Conselho Federativo
O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou na noite desta quinta-feira, 6, um novo substitutivo da proposta. O relatório traz uma definição sobre as configurações e atribuições do Conselho Federativo, como demandado pelos governadores.
Em relação à composição, de acordo com o relatório, os Estados e o Distrito Federal terão 27 membros, um para cada ente federado. Os municípios e o Distrito Federal também serão representados por 27 membros, sendo 14 eleitos com base nos votos igualitários e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações.
O texto define ainda que as deliberações do órgão serão aprovadas em duas etapas, uma por maioria absoluta e outra pelo tamanho da população.
De acordo com a proposta, uma decisão será aprovada se atender, cumulativamente, aos seguintes critérios: em relação aos Estados e Distrito Federal, os votos da maioria absoluta de seus representantes e de representantes que correspondam a mais de 60% da população do País; e em relação aos municípios e ao Distrito Federal, a maioria absoluta de seus representantes.
O Conselho Federativo será responsável pela arrecadação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que vai substituir o ICMS (estadual) e o ISS (municipal). As regras do órgão vinha sendo alvo de críticas por parte dos Estados, como São Paulo.
Governo busca o maior apoio possível para a aprovação, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 6, que o governo busca o maior apoio possível para a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados. Ele esteve na residência oficial da Câmara dos Deputados, participando de reunião com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o relator, Aguinaldo Ribeiro (PP-AL), e líderes para discutir pontos da pauta econômica deste semana.
“Fui sentar com os líderes e explicar alguns pontos da reforma que estavam causando dúvidas. Foi uma conversa serena. Tinha muito deputado, líder de partido questionando alguns aspectos da reforma e foi tudo esclarecido”, disse.
Entre os tópicos citados pelo ministro estavam o impacto da medida na inflação e preço de alimentos. Alguns setores têm questionado a reforma tributária, afirmando que os preços de comida vão subir muito com a mudança do sistema. Esse discurso tem sido reproduzido por parlamentares da oposição.
Haddad está otimista com o avanço da tributária e lembrou que o governo tem tido sucesso em votações na Câmara, com placares expressivos, e que o objetivo é repetir esse desempenho. Ele ainda disse acreditar que é possível votar a reforma tributária, o arcabouço fiscal e o projeto que retoma o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) nesta semana, e lembrou da possibilidade de voto remoto.
Apesar disso, ele reiterou que a condução do calendário de votação é atribuição exclusiva da Câmara. Haddad defende que a pauta seja limpa para que, em agosto, o governo possa entrar com outros projetos na retomada dos trabalhos legislativos após o recesso.
Haddad também se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta tarde. Ele disse que foi reportar a Lula os entendimentos firmados após uma semana intensa de negociações na pauta econômica, entre as quais a reforma tributária, e avaliou que houve avanços importantes.
