O que muda com as novas regras para compras em sites gringos?
A isenção de tributos federais para compras online de até R$ 50, divulgadas ontem (30), representa o início da regularização do comércio eletrônico, disse o ministro Fernando Haddad.
A partir de 1º de agosto, as remessas vindas do exterior de empresas para pessoas físicas serão isentas de impostos federais até o valor de US$ 50.
A regra vale para compras em sites de e-commerce como os da Shein, Shopee e Aliexpress.
O Imposto de Importação para encomendas acima de US$ 50 vai continuar normalmente com sua alíquota única de 60%.
A limitação é de até US$ 3 mil de tributo para pessoas físicas (PF) ou jurídicas (PJ).
Essa isenção de Imposto para compras internacionais abaixo de US$ 50 vale para itens ds Correios, companhias de correspondência internacional e empresas de encomendas aéreas.