Shein, Shopee e Aliexpress: governo anuncia novas regras para imposto sobre compras internacionais
O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira (30), por meio da publicação de uma portaria, a criação de novas regras para compras internacionais realizadas na internet, o que vale também para plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress.
Conforme documento assinado por Fernando Haddad, Ministro da Fazenda do governo Lula, as novas regras para compras internacionais incluem a isenção do Imposto de Importação (IPI) para encomendas com valor de até US$ 50 na Shein, Shopee, Aliexpress e plataformas semelhantes.
As normas em questão passarão a vigorar a partir do dia 1º de agosto, ou seja, daqui a 1 mês, e são válidas para compras de pessoas físicas.
O critério para que empresas como Shein, Shopee e Aliexpress façam a venda com Imposto de Importação zerado, é que elas tenham sua inscrição feita no sistema Remessa Conforme, da Receita Federal.
Além disso, essa empresa também vai precisar recolher o ICMS estadual referente a importação, realizando o pagamento antecipado do imposto estadual.
Em outras palavras, apesar do Imposto de Importação ter sido zerado para essa faixa de preço, a empresa continuará pagando o imposto estadual da compra, mesmo para as encomendas com valor abaixo de US$ 50.
O objetivo é que a Receita Federal possa fazer de forma prévia a gestão do risco do produto importado e, por consequência, tornar mais rápida a chegada do produto ao seu destinatário final.
Em quais casos vale a isenção do Imposto de Importação?
O Imposto de Importação para encomendas de valor acima de US$ 50 vai continuar normalmente com sua alíquota única de 60%, com limitação de até US$ 3 mil de tributo, sejam elas destinadas a pessoas físicas (PF) ou jurídicas (PJ).
O único item importado que era isento de Imposto de Importação até o momento eram os medicamentos, desde que as compras tivessem um valor de até US$ 10 mil. Agora, mais uma categoria consegue essa vantagem tributária, aquela que inclui plataformas como Shein, Shopee e Aliexpress.
O Ministério da Fazenda explica que o prazo colocado para que a nova regra passe a vigorar, foi necessário para que os comerciantes tivessem mais tempo para se adaptar às novas normas.
Essa isenção de Imposto de Importação para compras internacionais com preço abaixo de US$ 50 vale para itens transportados por:
- Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT);
- Companhias de correspondência internacional;
- Empresas de encomenda aérea internacional.
Assim, a nova medida poderá beneficiar consumidores de plataformas de comércio online como Shein, Shopee e Aliexpress.
