Piso salarial da enfermagem está ameaçado. O que está acontecendo?
Profissionais da enfermagem enfrentam resistência à efetivação do piso salarial, após o Supremo Tribunal Federal (STF) liberar, no último dia 15, o pagamento.
O argumento de entidades de empregadores e municípios é falta de recursos o que, consequentemente, geraria desemprego para o segmento profissional..
O estabelecimento de pisos salariais traz avanços notórios já que leva à valorização das ocupações e melhora os rendimentos do trabalho, diz a economista Marilane Teixeira, à Agência Brasil.
Ela é professora e pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), ligado ao Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp),
“A gente chegou, no caso do piso da enfermagem, a um determinado patamar em relação ao que é um valor, um preço justo, pela força de trabalho a partir de um reconhecimento de que é um trabalho essencial e necessário", diz a economista.
Com o projeto de lei, confira como fica o piso salarial desses profissionais:- Enfermeiros: R$ 4.750- Técnicos de enfermagem: R$ 3.325- Auxiliares de enfermagem e parteiras: R$ 2.375
A liberação do pagamento foi feita pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF. O ministro entendeu que estados e municípios devem pagar o piso nacional da enfermagem nos limites dos valores que receberem do governo federal.
A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais do setor no país, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) avalia que a medida é uma “ilusão”. Em nota, a entidade afirmou que “o valor sancionado não paga um terço do piso dos profissionais de saúde que atuam nos municípios.
A Federação Brasileira de Hospitais (FBH) informou que lamenta a decisão de Barroso. “A decisão veio sem que fossem apresentadas soluções para minimizar o impacto dos custos com o reajuste na rede privada”, disse, em nota.
O presidente do Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP), James Francisco dos Santos, considerou a medida “um grande alívio e uma grande justiça”, ressaltando que o piso salarial é um direito pelo qual a categoria vinha lutando há décadas.
Em relação ao risco de demissões, apontado pelo setor patronal, ele afirma que a enfermagem éessencial nas instituições, e um corte de profissionais da área configuraria uma ameaça à qualidade da assistência prestada.