Micro e pequenas empresas devem R$ 19,5 bilhões, segundo a Receita Federal
As companhias que integram o programa Simples, regime tributário simplificado para micro e empresas de pequeno porte, devem cerca de R$ 19,5 bilhões, informou a Receita Federal. Mais de 700 mil empresas foram notificadas sobre os débitos. Caso não haja pagamento a empresa pode ser retirada da plataforma.
Cada negócio deve ao governo, na média, R$ 27.200. As empresas terão 30 dias para chegar a um acordo com a Receita Federal. Os prazos começaram a valer a partir da ciência do Ato Declaratório Executivo (ADE), que está no mês de setembro, segundo o Fisco.
Caso o valor não seja ressarcido e não exista uma regularização da empresa, a exclusão do programa começará a valer no primeiro dia de 2019.
Membros da equipe econômica do governo vem chamando atenção para um mudança da regularização do Simples, fazendo com que ele seja mais rígido, assim como aconteceu com o Fies e outros programas governamentais. O valor limite de faturamento de uma empresa para o ingresso no Simples é de R$ 3,6 milhões.
Segundo o Relatório Fiscal do Tesouro Nacional, o Simples e o Microempreendedor (MEI) renunciaram R$ 82,51 bilhões em tributos ao Estado.
