ENCONTRO COM LEÃO

Suno Notícias

04 de maio, 2023

IRPF 2023: Cinco dicas essenciais na declaração de imóveis

O prazo para a entrega do Imposto de Renda 2023 segue aberto e quem tem um imóvel precisa ficar atento com as mudanças do Leão.

Andreia Vellido, gerente de impostos do Quinto Andar, compartilha cinco dicas essenciais para o consumidor não cair na malha fina.

Quem é responsável pela declaração do aluguel no imposto de renda, inquilino ou proprietário? O dever de pagar o Imposto de Renda sobre o aluguel é do proprietário do imóvel, que é o responsável tributário pelo recebimento dos valores do aluguel; e não do locatário.

O que não fazer ao declarar o imóvel financiado? Você não deve colocar o valor do financiamento do imóvel na aba de “Dívidas e Ônus Reais”. O imóvel financiado nada mais é que um empréstimo com garantia, uma vez que está atrelado a um contrato de alienação fiduciária.  Portanto, o imóvel deve ser incluído na aba "Bens e Direitos" e não se deve atualizar o preço do imóvel de acordo com o mercado.

Se o proprietário fez uma reforma em seu imóvel, é necessário incluir na declaração de Imposto de Renda? Sim, os valores poderão ser incluídos na declaração, desde que o proprietário possua todos os documentos para comprovar as benfeitorias realizadas, como as notas fiscais.

Como é feita a composição do cálculo do informe de rendimento em aluguel? A composição do cálculo do Imposto de Renda sob o aluguel é o valor bruto do aluguel recebido tirando as despesas que são deduzidas, que são as taxas de administração, manutenção do imóvel, IPTU e condomínio. O locador deve declarar todos os valores recebidos em seu Imposto de Renda, mesmo que esteja abaixo do limite de isenção, que é R$1.903,98.

O que pode acontecer se o proprietário não declarar o Imposto de Renda? Para os casos em que a declaração não for feita, o contribuinte estará sonegando o tributo decorrente do aluguel e estará sujeito a fiscalização da Receita Federal. A fiscalização poderá cobrar o imposto devido acrescido de juros de mora e uma multa de até 150%, aponta a especialista.