STF decide hoje a correção do FGTS. O que pode mudar?
O julgamento da revisão do FGTS pelos ministros do STF foi retomado hoje, 27. A votação sobre a correção monetária do fundo é aguardada por milhões de brasileiros.
O relator do processo, Luís Roberto Barroso, defende a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR), atual índice de reajuste do FGTS.
Para Barroso, o dinheiro do fundo de garantia deve acompanhar a poupança, no mínimo. Desde 1999, as contas do fundo não conseguem nem mesmo corrigir a inflação oficial do Brasil.
Ao todo, a Justiça acumula cerca de 200 mil processos de contestação da taxa de correção, e a revisão monetária do fundo poderia ajudar no andamento dos documentos.
Contudo, a decisão do STF pode causar um “rombo” aos cofres públicos. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o FGTS não tem caixa necessário para o reajuste e o impacto seria de R$ 661 bilhões.
Para hoje, aguarda-se que a correção seja feita com base em um dos índices oficiais da inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
O ministro Kássio Nunes Marques pediu vista no julgamento sobre a correção do FGTS. Com isso, o julgamento foi suspenso por até 90 dias.