Cashback de Imposto? Veja como funcionaria
Atualmente, dentro da proposta da Reforma Tributária que ainda está no Congresso Nacional, há previsão de um modelo que fará uma restituição do imposto pago – na prática, um cashback, tal como adotado por algumas plataformas de varejo.
Segundo o texto – que ainda está sendo discutido no parlamento -, o cashback de imposto pode funcionar para os que estão no Cadastro Único (CadÚnico) pagos em compras de cesta básica.
Conforme os números do governo, a medida pode beneficiar cerca de 25 milhões de famílias.
Em uma audiência pública em meados de março, o economista e secretário do Ministério da Fazenda, Bernard Appy destacou que defende a medida em conjunto com uma reoneração dos itens da cesta.
De acordo com o economista, seria ‘mais justo’ realizar esse tipo de política em detrimento de um corte de impostos puro e simples.
“Somando as pessoas que estão no Cadastro Único dos programas sociais no Brasil, isso dá 35% da população brasileira. Pode ser esse o público-alvo, pode ser outro. Isso tem que ser definido politicamente pelo parlamento, para quem você vai devolver esse imposto”, disse.
O mecanismo em questão, vale lembrar, já está previsto em relatório apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) ainda em meados de maio de 2021.
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Como funcionará o Cashback de Imposto
Como o texto da reforma tributária ainda está sendo discutido, não há uma previsibilidade do modo como o imposto será devolvido aos contribuintes.
Segundo Appy, devolver o imposto automaticamente, via CPF, é a maneira mais simples, apesar de ainda contar com alguns obstáculos.
Medidas que preveem uma devolução dias após a compra foram criticadas por alguns deputados durante a audiência pública, destacando que acabariam limitando o poder de compra de famílias de baixa renda no curto prazo.
“Se for devolver com 15 dias, com o prazo que for, o pobre brasileiro será o único do mundo que vai ter que ter capital de giro. Já pensou? Ele vai pagar na frente para receber depois. Não faz sentido isso”, disse o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
“Você já não comprou coisa na loja e ela te dá cashback? Você compra, dá o CPF e o crédito cai na sua conta. Tem que ser automático, não pode ser daqui a um mês”, disse o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), à coluna da Mariana Londres, do UOL.
Benchmarks globais
Em outros países, sistemas de devolução de impostos já são implementados – como no Japão, onde a população com menor poder aquisitivo recebe um ‘cashback’ na compra de maiores bens de consumo.
A medida, contudo, exigiu esforços governamentais para a fiscalização.
No Canadá, o cashback funciona com um imposto único, que por sua vez vira crédito tributário para famílias de baixa renda.
Essa devolução de imposto afeta cerca de 9 milhões de pessoas, ou 25% da população. Além disso, por ano, a devolução pode chegar a 2,4 mil dólares canadenses por pessoa.
