Arrecadação de R$ 15 bi

Suno Notícias

17 de abril, 2023

Taxação de apostas esportivas: tributação chega até 30%

O governo brasileiro bateu o martelo sobre a taxação de apostas esportivas tanto sobre as empresas quanto aos jogadores.

Segundo uma medida provisória (MP) feita pelo Ministério da Fazenda, os apostadores terão que pagar 30% de imposto sobre os prêmios recebidos durante um evento esportivo.

Porém, haverá isenção para prêmios que se enquadrem na faixa livre de Imposto de Renda, atualmente em até R$ 1.903,98.

Já as empresas de apostas esportivas, por sua vez, terão que pagar R$ 30 milhões ao governo federal por uma licença de cinco anos.

Além disso, elas serão cobradas por 15% de imposto sobre o lucro, depois da distribuição dos prêmios.

As empresas terão que possuir registro no Brasil, funcionários brasileiros e um capital social mínimo de R$ 100 mil.

E mais: tanto as companhias que vendem as apostas esportivas quanto aquelas que oferecem os meios de pagamento terão que ser credenciadas pelo governo.

Vale lembrar que as apostas esportivas são legalizadas no Brasil desde 2018, mas ainda não foram regulamentadas e tributadas.

O Ministério da Fazenda espera arrecadar de R$ 12 a R$ 15 bilhões por ano com a taxação das apostas.