Ex-executivos da Cielo (CIEL3) pagarão R$ 960 mil à CVM para encerrar caso sobre WhatsApp Pay
Dois ex-executivos da Cielo (CIEL3), Paulo Rogério Caffarelli e Gustavo Henrique Santos de Souza, fecharam um acordo em R$ 960 mil com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para encerrar o processo sancionador sobre o vazamento de informação sobre WhatsApp Pay.
Pelo acordo, cada um pagará R$ 480 mil à reguladora do mercado de capitais. Isso porque, na ocasião dos fatos apurados, os dois exerciam os cargos de diretor-presidente e de diretor de Relação com Investidores da companhia, respectivamente.
No processo PAS CVM 19957.001524/2020-07, instaurado pela Superintendência de Relações com Empresas (SEP), o então diretor-presidente da Cielo foi acusado de não resguardar o sigilo sobre o provável início das atividades do WhatsApp Pay no primeiro semestre de 2021.
Naquele ano, em 27 de janeiro, o executivo falou sobre o tema na teleconferência de resultados. No entanto, Souza não divulgou de forma tempestiva o fato relevante sobre a informação, depois que Caffarelli abordou o tema na teleconferência.
No dia seguinte, após questionamento da SEP, a Cielo apresentou um Comunicado ao Mercado. O documento esclarecia que a empresa já teria comunicado aos seus acionistas eventuais movimentos relacionados ao desenvolvimento de novas soluções para expansão de seus negócios.
Além disso, dizia que estaria estudando e avaliando possíveis estruturas que seriam necessárias para desenvolver tais negócios.
Cielo e a Lei das S.A
O comunicado da Cielo também afirmava que o movimento continuaria sujeito à obtenção de aprovações societárias e regulatórias aplicáveis, razão pela qual o entendimento foi no sentido de que não se tratava de hipótese de divulgação ao mercado prevista na Lei das S.A. e na então vigente ICVM 358.
No dia 29 de janeiro, em atenção a questionamento da SEP sobre as razões pelas quais as informações divulgadas na mídia não caracterizavam fato relevante, a companhia apresentou outro Comunicado ao Mercado.
Desta vez ela esclarecia que as informações mencionadas na notícia representariam “mera expectativa” sobre os possíveis desdobramentos da nova tecnologia para o setor da companhia no futuro.
Além disso, os movimentos descritos na notícia estariam sujeitos às aprovações regulatórias aplicáveis — e não seria possível determinar o prazo para sua obtenção, razão pela qual, naquele momento, entenderam não se tratar de hipótese de divulgação ao mercado.
Finalmente, no dia 31 de janeiro, a Cielo divulgou fato relevante, informando sobre as autorizações concedidas pelo Banco Central que viabilizariam a implementação de transações de transferência por meio de WhatsApp.
Com informações do Estadão Conteúdo
