Criptomoedas: CVM aplica multa milionária em acusados de prometer retornos de até 10%
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou multa de R$ 4,3 milhões em quatro acusados de oferta irregular de supostos investimentos em criptomoedas. O julgamento ocorreu na terça (4) e a investigação foi aberta em 2018.
De acordo com as informações disponíveis na decisão da autarquia, as empresas Soluções Exponenciais e Skoben Capital e os administradores Maico Kautsky e Frederico Valle ofertavam “fundos de investimentos” em criptomoedas com promessas de rendimento entre 5%, 7% e 10% ao mês.
João Pedro Nascimento, presidente da CVM e relator do caso, disse em seu voto que identificou duas infrações ao mercado nesta denúncia:
- a oferta de valores mobiliários da Soluções Exponenciais, formalizada por meio de contrato de prestação de serviços;
- a oferta de valores mobiliários da Skoben Capital, formalizada por contrato de mútuo.
“Por todo o exposto, concluo que os acusados devem ser responsabilizados (…) por ofertar valores mobiliários sem o registro na CVM e sem a obtenção da dispensa”, decidiu Nascimento. A multa de R$ 4,3 milhões devido aos supostos golpes com criptomeodas foi dividida da seguinte forma:
- Soluções Exponenciais: R$ 852,6 mil;
- Skoben Capital: R$ 2,2 milhões;
- Maico Kautsky: R$ 767,9 milhões;
- Frederico Valle: R$ 554,8 mil.
Outro lado
De acordo com os autos, os acusados apresentaram defesa em conjunto na qual dizem que retiraram o site com os anúncios dos fundos em criptmoedas após o alerta da autarquia e que as empresas atuavam de forma independente, mesmo tendo sócios em comum.
Além disso, os acusados teriam sofrido prejuízos, “bem como teriam deixado de cumprir os contratos firmados com seus clientes, em razão do inadimplemento de solicitações de saques por parte de terceiro contratado para o serviço de ‘trading de bitcoin‘, tendo acumulado um ‘saldo devedor‘ nos valores de R$ 2.592.120,00 a Soluções e R$ 7.171.417,79 a Skoben, que Maico e Frederico, esforçadamente, buscam resolver até o presente momento”.
Além disso, os acusados de prática de golpe com criptomedas dizem que houve um “cerceamento do direito de defesa, em razão da indisponibilidade de acesso aos documentos que embasaram o termo de acusação”.
