Petrobras (PETR4) cumprirá contratos assinados em processos de desinvestimento
A direção da Petrobras (PETR4) não encontrou, até o momento, fundamentos que justifiquem a suspensão de projetos com contratos já assinados.
A Petrobras, através de sua diretoria executiva, tem feito um estudo preliminar sobre processos, iniciados no governo passado, de desinvestimentos em andamento.
O Ministério de Minas e Energia (MME) havia solicitado formalmente à Petrobras a suspensão da venda de ativos por 90 dias, em razão da reavaliação da Política Energética Nacional que se encontra em curso e da instauração de nova composição do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
“Os processos em que não houve contratos assinados seguirão em análise”, informou a empresa ao seu Conselho de Administração.
Regras de governança da Petrobras
A suspensão deveria respeitar as regras de governança da companhia e compromissos assumidos com entes governamentais, além de não colocar em risco interesses intransponíveis da Petrobras.
Em nota divulgada no dia 1º deste mês, a empresa informou que o Conselho de Administração ia analisar os processos em curso, “sob a ótica do Direito Civil e dentro das regras de governança, bem como eventuais compromissos já assumidos, suas cláusulas punitivas e suas consequências”.
O objetivo é que as instâncias de governança avaliem “potenciais riscos jurídicos e econômicos decorrentes, observadas as regras de sigilos e as demais normas de regência aplicáveis”.
A Petrobras informou, na ocasião, que fatos julgados relevantes continuarão a ser divulgados ao mercado.
Com Agência Brasil
