Imposto anunciado por Haddad revolta petroleiras e vira guerra judicial
A criação do imposto sobre as importações de óleo bruto, medida anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revoltou as companhias petroleiras. Segundo informações divulgadas nesta quinta (9), companhias como Shell Brasil e Prio (PRIO3) levaram o caso à Justiça e contestaram a decisão do governo.
Com a medida provisória 1.163/2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passou a cobrar um imposto de 9,2% nas exportações de óleo bruto durante os meses de março a junho. A medida visa ajudar na compensação tributária devido à queda na arrecadação causada pela desoneração dos combustíveis.
De acordo com o jornal Valor Econômico, a Prio foi uma das primeiras petroleiras a se movimentar contra o novo imposto e abriu dois mandados de segurança na Justiça Federal do Rio, ambos negados.
Na quarta (8), Shell, Equinor, Petrogal, Repsol Sinopec e TotalEnergies ajuizaram um pedido de liminar contra essa tributação.
“A medida, que foi anunciada sem um diálogo significativo com a indústria, joga incerteza sobre novas decisões de investimentos, afetando a competitividade do Brasil no setor de exploração e produção, em que o Brasil tem um forte potencial geológico”, destacou a Shell em nota enviada ao Valor.
Esse processo movido pelas cinco empresas estrangeiras corre na 16ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Ao Valor, a Equinor disse que a medida visa endereçar a preocupação da indústria com a atratividade de investimentos de longo prazo para o País. TotalEnergies afirmou que não comentaria o caso. Repsol Sinopec e Petrogal não responderam até a publicação da reportagem.
Além das petroleiras, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) também estua medidas jurídicas contra essa taxação.
Imposto também irrita políticos
Além das petroleiras, a classe política também torceu o nariz para a iniciativa de Haddad. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender essa taxação.
“Acreditamos que esse imposto é um claro retrocesso do ponto de vista de política econômica, com sérias consequências sobre a questão da segurança jurídica, além de uma burla à Constituição brasileira”, afirmou o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.
O próprio ministro Haddad deixa claro o caráter arrecadatório do imposto, para diminuir o déficit fiscal.
Pela legislação, um aumento de impostos precisa respeitar um prazo de 90 dias para entrar em vigor. Contudo, a MP 1.163 alega que a cobrança será feita como uma taxação de natureza extrafiscal.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL, acredita que a medida traz “prejuízos a Estados onde há extração do petróleo. Esses Estados produtores de petróleo terão impacto direto dessa medida”.
Além disso, dentro do setor petroleiro, acredita-se que o novo imposto pode ser estendido e tornar-se definitivo.
