Novo arcabouço fiscal será anunciado em março, afirma Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou que o novo arcabouço fiscal pode ser anunciado pelo governo no próximo mês. A declaração aconteceu em um evento do BTG Pactual (BPAC11), nesta quarta (15). Antes, ele havia prometido apresentar a proposta até abril, para que fosse discutida junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Haddad relatou que a ideia de antecipar a nova regra fiscal foi dada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Comércio, Indústria, e Serviços, Geraldo Alckmin. Eles defenderam que seria positivo discutir o arcabouço fiscal antes de apresentá-la ao Congresso.
Ainda no encontro, o ministro da Fazenda afirmou que nenhum país do mundo adota uma regra como o teto de gastos. Apesar disso, ele defendeu um novo arcabouço exigente no Brasil.
Eu sou a favor de metas exigentes porque, se não, você não trabalha. Se você botar meta de inflação, o Estado para de trabalhar. Então, tem de ser demandante, rigoroso e exigente. Mas um ser humano tem de conseguir fazer aquilo.
‘Gestos de boa vontade’
Além de falar do arcabouço fiscal, o ministro da Fazenda destacou como positiva a relação entre governo e Congresso. Para ele, as votações das primeiras Medidas Provisórias serão o teste dessa relação.
“Eu estou confiante, eu tenho ouvido dos dois presidentes da Câmara e do Senado gestos de boa vontade”, disse Haddad. “Nós vamos testar as primeiras votações agora”, comentou.
O ministro defendeu a volta do voto de qualidade no Carf, anunciada em janeiro entre as medidas que compõem o seu pacote de ajuste fiscal. Segundo Haddad, técnicos da OCDE ouvidos pela Fazenda disseram que a regra atual do conselho gera insegurança jurídica e dificulta a acessão do Brasil à organização.
“Não existe em nenhum lugar do mundo um órgão paritário para julgar litígio administrativo, menos ainda com voto de qualidade a favor do contribuinte, menos ainda proibindo a Fazenda Nacional de recorrer ao Judiciário. É uma excrescência que não existe em nenhum lugar do mundo”, afirmou.
Junto ao novo arcabouço fiscal, Haddad acrescentou que a reforma tributária, citada como prioridade pela equipe econômica do governo, é importante para reduzir riscos fiscal e jurídico. O ministro afirmou que despacha com o Supremo Tribunal Federal (STF) todas as semanas devido à insegurança.
Com informações do Estadão Conteúdo
