Receita Federal

Suno Notícias

1º de fevereiro, 2023

Programa dá descontos de até 50% em dívidas com governo

Quem tem dívidas com o governo e a Receita Federal, como multas no Imposto de Renda (IR) e juros acumulados, pode ter descontos de até 50%.

A partir de hoje e até as 19h de 31 de março é possível aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero.

Pessoas físicas, micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de até 50%.

Nos slides a seguir, confira quais são as condições para aderir ao Litígio Zero.

Dívidas de até 60 salários mínimos (até R$ 78.120) Pessoas físicas e micro e pequenas empresas terão descontos de 40% a 50% de desconto sobre o valor do débito (tributo, juros e multa) com prazo de até 12 meses para pagar.

Dívidas acima de 60 salários mínimos (acima de R$ 78.120) Destinado a empresas, fornece descontos de até 100% sobre o valor de juros e multas. Além disso, é possível usar os prejuízos fiscais e base de cálculo negativa para quitar entre 52% e 70% do débito com prazo de até 12 meses.