Indicação de Prates à presidência da Petrobras vai parar na Justiça
A indicação do senador Jean Paul Prates (PT) para a presidência da Petrobras foi parar na Justiça.
Rubinho Nunes, vereador de São Paulo pelo União Brasil, decidiu entrar com uma ação popular em regime de urgência contra a nomeação feita pelo presidente Lula.
“Prates disputou as eleições em 2020, então não cumpre o período de quarentena de 36 meses que deveria cumprir. Por esse motivo, a gente pede liminarmente que seja afastada a nomeação dele”, explica Nunes ao Suno Notícias.
Pela regra em vigor, pessoas que ocuparam estrutura decisória de partido ou estiveram presentes em campanhas eleitorais só podem ocupar cargos de presidência ou direção de empresas públicas após uma quarentena de 36 meses.
Em dezembro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na Lei das Estatais, que diminui esse período para 30 dias. Contudo, esse ajuste só entra em vigor após a aprovação no Senado e a sanção presidencial.
Além de beneficiar Prates, a alteração possibilita que Aloizio Mercadante (PT) assuma o comando do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), outra indicação presidencial.
O Suno Notícias entrou em contato com a assessoria do senador Jean Paul Prates sobre o pedido de suspenção da indicação à presidência da Petrobras, mas não obteve retorno até a publicação.