Política

Orçamento secreto: entenda o que está em jogo no julgamento no STF

Suno Notícias

O mercado observa atentamente o julgamento do orçamento secreto – ou emendas de relator, identificadas como RP9 – no Supremo Tribunal Federal (STF). 

As emendas de relator permitem que parlamentares apresentem requerimento de verba da União sem que seja necessário dar detalhes ou transparência sobre a destinação dos recursos ou mesmo sobre qual foi o parlamentar solicitante.

A questão primordial no julgamento do STF sobre o orçamento secreto é justamente a falta de transparência, que originou as primeiras críticas em relação ao esquema praticado por integrantes do Centrão no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O Congresso Nacional, por outro lado, defende a rejeição das ações que questionam o orçamento secreto.

O  relator-geral da Comissão Mista de Orçamento pode reservar uma parte das verbas para despesas indicadas pelos parlamentares. Algumas dessas emendas são impositivas, isto é, o presidente da República, chefe do Executivo, não pode escolher se vai ou não pagar. Outras, como é o caso das emendas de relator que deram origem ao Orçamento Secreto, podem ser liberadas ou bloqueadas por decisão do presidente.

Desde 2019, o orçamento secreto se apropriou de R$ 53,9 bilhões dos recursos públicos  redutos de deputados e senadores. A utilização das emendas para garantir apoio na aprovação de medidas apenas aumentou o poder do Congresso e, consequentemente, diminuiu o do Executivo.

Cabe agora ao STF julgar se o propósito dessas emendas foi ou não desviado. Para o orçamento de 2023, há mais de R$ 19 bilhões já reservados para o Orçamento Secreto.

O presidente eleito Lula tem pressionado ministros do STF para derrubar o orçamento secreto, que se tornou a “principal arma” do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira , em busca de sua recondução ao cargo.

Foi adiada a conclusão da votação sobre o orçamento secreto no Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quinta-feira (15). 

Ao todo, 9 ministros já tomaram suas decisões — com placar de 5 a 4 contra as emendas de relator. 

Os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, que ainda não votaram, pediram tempo para análise. A decisão ficará para a próxima sessão, na  segunda-feira (19)