Haddad anuncia Appy como secretário especial para reforma tributária
Nesta terça-feira (13), o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que o economista Bernard Appy será o secretário especial para a reforma tributária em sua pasta. O comunicado ocorreu em entrevista coletiva feita no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.
Appy, anunciado por Haddad, é o mentor da principal proposta de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional, a chamada PEC 45, que cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em substituição a cinco tributos federais, estaduais e municipais (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
Entre os anos de 2003 e 2008, o economista anunciado por Haddad comandou a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais nos primeiros governos de Lula.
Além de Appy, Haddad também anunciou que o economista Gabriel Galípolo será o novo secretário-executivo da Fazenda.
Haddad afirmou que se aproximou de Galípolo “há pouco mais de um ano” e ambos tiveram “interação muito positiva ao longo da campanha eleitoral”.
“Me identifiquei com visão de mundo dele a ponto de indicá- lo como ‘vice-ministro’. Na minha ausência, ele fala por mim e coordena a equipe. Tenho uma visão de conjunto muito parecida com a dele”, completou.
Fernando Haddad defendeu esses dois nomes que integrarão sua equipe. O futuro ministro da Fazenda ainda rebateu possíveis críticas do mercado aos nomes selecionados para integrar a pasta.
“Peço que façam a avaliação da equipe quando ela estiver montada. Meu secretário executivo (Galípolo) até outro dia era presidente de banco e nunca teve uma filiação partidária. Não sei quem é o mercado que vocês consultam, mas duvido que Appy tenha alguma restrição técnica”.
De acordo com Haddad, as duas pessoas são “tecnicamente qualificadas para essa posição”.
O futuro ministro da Fazenda declarou que espera finalizar a montagem de sua equipe até o início da semana que vem.
Durante a entrevista coletiva, Haddad confirmou que voltarão a existir os ministérios do Planejamento e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic).
“Acho um modelo melhor, que não centraliza tantos poderes nas mãos de uma só pessoa. O presidente Lula é muito participativo na economia, e não terceiriza responsabilidades”, acrescentou.
Haddad comenta sobre a atuação de Appy
Segundo Haddad, “Appy desenhou uma proposta que tem servido ao Congresso como base para uma discussão para o país.
“Queremos partir dessa base para conversar com os parlamentares, uma vez que entendo que ela deve caminhar junto com a proposta de novo o arcabouço fiscal”, prosseguiu.
“Isso dará mais robustez para um processo que deve ser duradouro”, completou.
Haddad pretende enviar proposta de arcabouço fiscal antes de agosto
O futuro ministro da Fazenda declarou que planeja enviar a proposta de novo arcabouço fiscal ao Congresso antes de agosto de 2023, que é o prazo definido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
“Se depender de mim eu antecipo, queremos encaminhar o quanto antes”, declarou Haddad.
“Fui crítico do teto de gastos, porque já em 2018 entendia que regra não era confiável. Quando você cria uma regra que não consegue executar, coloca em risco o arcabouço fiscal”, complementou.
Haddad comentou que vem recebendo diversas propostas para o novo arcabouço fiscal. Ele citou as ideias do grupo temático de Economia do governo de transição e do Tesouro Nacional, mas não detalhou sobre quais variáveis serão consideradas e quais metas serão estabelecidas.
“O próximo Congresso assume em fevereiro e temos tempo para analisar a proposta e validá-la com o presidente Lula. Vamos submeter ao governo como um todo, porque vai afetar todos os ministérios e a sociedade, para aí encaminharmos ao Congresso Nacional”, disse.
O novo ministro da Fazenda ainda disse que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem validade até hoje porque ela é exequível.
“Nossos governos cumpriram o tempo todo a LRF, que deu uma estabilidade duradoura à regra. O arcabouço que pretendemos enviar tem que ter premissa de ser confiável e demonstrar a sustentabilidade das finanças públicas. Temos que compatibilizar sustentabilidade fiscal e social, já fizemos e sabemos fazer”, declarou Haddad.
Respeito institucional com BC “será muito observado”
O futuro ministro da Fazenda comentou que foi positiva sua reunião com o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Haddad destacou que ambos possuem o mesmo objetivo, de fazer o Brasil crescer e gerar empregos com menos inflação, e que o respeito institucional será muito observado
“É uma experiência nova. Sou um ministro da Fazenda que vou ter que conviver com um presidente do Banco Central que não foi indicado pelo presidente eleito, e ele terá de conviver com um ministro da Fazenda que não o indicou”, disse Haddad.
Haddad diz que primeiro trabalho será corrigir erros da equipe atual
Durante discurso, Haddad também criticou a atual gestão. Ele citou gastos que considera equivocados, além de medidas vistas como “açodadas”, como a forma de redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Muitos programas foram feitos sem preocupação com o desenho, com a economia do gasto, com a eficiência. Só se preocuparam com o resultado eleitoral. Os problemas criados este ano não são pequenos, mas vamos trabalhar para resolver e vamos resolver”, afirma.
O futuro ministro da Fazenda ainda declarou ser necessário que o novo governo defina uma política econômica equilibrada e sensata.
“Tenho certeza que os investimentos, os juros e a inflação vão acompanhar esse esforço”, complementou.
O futuro ministro da Fazenda argumenta que o fortalecimento do Estado brasileiro virá por meio da previsibilidade e confiança. Ele alegou que, sem educação de qualidade e credito, não há economia que prospere.
“Queremos voltar à normalidade. Conduzir a política econômica com essas duas diretrizes. Há mais reformas a serem feitas, além da tributária. Se pegar o crédito, fizemos uma grade reforma em 2003. A agenda dessa década vai aprofundar essa questão. Temos que voltar para microcrédito, garantir a democratização do crédito”, declarou.
“É preciso pensar também no médio e longo prazos”
Fernando Haddad afirmou que o desafio do novo governo será tomar medidas de curto prazo para garantir a sustentabilidade fiscal em 2023.
Segundo ele, “é preciso pensar também no médio e longo prazos, do ponto de vista das contas públicas. Há travas em investimentos que podem ser superadas sem irresponsabilidade”.
Haddad comenta sobre combustíveis
Fernando Haddad informou que ainda não possui uma decisão sobre a prorrogação ou não da desoneração de PIS/Cofins sobre os combustíveis no ano que vem.
A medida se encerra em 31 de dezembro deste ano. Caso ela seja renovada pelo novo governo, a renúncia fiscal estimada é de R$ 52 bilhões em 2023.
“Vou dar uma olhada no relatório do orçamento e temos de esperar a decisão do Congresso sobre a PEC da Transição. Sem essas duas leis nas mãos, não tenho nem como sugerir uma decisão ao presidente Lula”, coimentou.
“Há ainda a decisão do STF sobre a questão do ICMS dos Estados sobre os combustíveis. Temos um tempo aí de uma semana em que saberemos qual vai ser a realidade de 2023”, complementou.
Futuro ministro da Fazenda se pronuncia sobre uso de bancos públicos para crédito
Fernando Haddad citou o Banco do Brasil (BBAS3) e a Caixa Econômica Federal são importantes instrumentos de crédito no Brasil. Apesar disso, o futuro ministro da Fazenda disse que o mercado de crédito mudou bastante nos últimos 20 anos, com a entrada de novas companhias.
“Existem bancos fortes que não têm agência. Você pode garantir mais concorrência e flexibilidade a partir de instrumentos tecnológicos que não estavam disponíveis. Isso avançou ao longo de governo. Com os rigores da supervisão do Banco Central, podemos ter uma profusão de agentes que vão ajudar a democratizar o credito e fazer o juro cair”, comentou.
O futuro ministro da Fazenda ainda destacou o Banco do Brasil como um importante agente financeiro no financiamento o do agronegócio, e a Caixa com papel essencial na gestão de programas sociais, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Minha Casa Minha Vida.
Governo Lula tratará agenda verde como prioridade
Fernando Haddad disse que a agenda verde é uma prioridade no futuro governo de Lula.
“Tanto o programa de governo dele como o meu para São Paulo têm um capítulo específico sobre transição ecológica. Quem quiser saber o nosso pensamento sobre isso basta ler”, afirmou.
O futuro ministro da Fazenda alega que Lula tem a capacidade de avançar com investimento externo no país, e na área verde. Segundo ele, a agenda do governo Bolsonaro no meio ambiente isolou o Brasil do mundo.
“A agenda verde pode dinamizar o crescimento dos próximos anos. Vamos corrigir a lambança atual e fazer o que não foi feito de certo. O nervosismo do mercado passa logo, vamos pensar em Natal e ano-novo bons”, complementou Haddad.
Com Estadão Conteúdo
