Dinheiro em espécie

Câmara aprova projeto que reduz dinheiro em circulação

Suno Notícias

6 de dezembro, 2022

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou, no início deste mês de dezembro, a proposta que visa reduzir o dinheiro em espécie

O texto é de autoria do deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO), sendo substitutivo a um PL que versa sobre a disponibilização de dinheiro em terminais de autoatendimento das instituições financeiras

Aprovada pela Comissão de Finanças, a proposta de Vergilio tramita apensada - ou seja, em conjunto com trate de matéria semelhante - ao PL 48/15, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) O PL de Lopes, segundo sua ementa, "extingue a produção, circulação e uso do dinheiro em espécie, e determina que as transações financeiras se realizem apenas por meio do sistema digital"

Vergilio justificou a decisão pelo contexto de digitalização das finanças e dos pagamentos

“A pandemia fez surgir diversas novas formas de pagamento e transferências, caso do Pix instituído pelo Banco Central e em pleno uso pelos brasileiros. Uma forma simples, prática, barata, segura e rápida de movimentação de valores”, disse o parlamentar

Segundo o texto aprovado, da autoria de Vergilio, o Conselho Monetário Nacional (CMN) passa a poder estabelecer valores máximos para transações financeiras ou cheques

Atualmente o texto ainda não foi aprovado por todos os ritos legislativos e não está em vigor Isso porque a matéria ainda deve passar pelo crivo da CCJ e do plenário

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