Finanças pessoais

Atrasados do INSS: o que são, como consultar e quem tem direito a receber?

Suno Notícias

1 de dezembro, 2022

Você sabia que segurados do INSS, que ganharam ações na Justiça contra o órgão previdenciário, têm direito a receber os chamados “atrasados do INSS”?

Requisição de Pequeno Valor (RPV) é o nome técnico desta modalidade, que nada mais é que uma espécie de pedido de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial.

Entre as ações na Justiça que podem dar direito ao RPV estão: revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros tipos de benefícios previdenciários.

Em novembro, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou mais de R$ 1,5 bilhão referentes a ações de outubro entre os cinco Tribunais Regionais Federais.

As RPVs não podem passar o valor de 60 salários mínimos (R$ 72.720). E a quantia só é liberada se a ação estiver concluída e o pagamento  estabelecido pela Justiça.

Aqueles que ganharam ações com valor estipulado acima de 60 salários mínimos obtiveram direito a um precatório. No entanto, as regras para liberação de recursos são diferentes das RPVs.

Como saber se fui contemplado?

Se você acionou a Justiça contra o INSS, é preciso consultar o site dos tribunais regionais (TRFs) responsáveis pela ação para saber se o seu nome consta na lista de beneficiados com RPVs.

Para consultar, basta informar o número do processo, o nome do advogado (a) e o número da RPV. Outros dados podem ser requeridos a depender do TRF em que a ação foi tramitada.

Não sabe qual é o TRF da sua região? Confira abaixo:

TRF 1ª Região:  DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP. TRF da 2ª Região: RJ e ES. TRF da 3ª Região : SP e MS. TRF da 4ª Região: RS, PR e SC. TRF da 5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB.