Orçamento secreto: com apoio de Lula e PT à reeleição de Lira, Bolsonaro suspende recursos
O presidente Jair Bolsonaro (PL) mandou suspender recursos para pagamento das emendas do orçamento secreto após formação de aliança entre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que vai tentar a reeleição em 2023. A decisão do presidente da República foi tomada no mesmo dia em que Lula e Lira se reuniram em Brasília. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Com a medida, Arthur Lira (PP-AL) pode enfrentar dificuldades em sua tentativa de ser reconduzido ao comando da casa legislativa. As emendas do orçamento secreto, conhecidas também como emendas de relator ou emendas RP9, também poderiam ajudar o governo eleito em sua tentativa de aprovar a PEC da Transação. Além disso, Lula agora terá o ônus de lidar com o esquema do orçamento secreto, que condenou durante sua campanha nas eleições de 2022.
Como há previsão de pagamento das emendas de relator no Orçamento de 2023, as verbas poderão ser liberadas a partir de janeiro, em esforços para fortalecer a relação do presidente eleito com o Legislativo.
Bolsonaro argumentou que “faltam recursos para outras áreas”, diante dos sucessivos bloqueios necessários para o governo cumprir o teto de gastos, e, por isso, a suspensão dos pagamentos se faz necessária.
Um dia antes, na terça-feira (29), o PT e partidos aliados anunaciaram apoio à recondução de Lira. PT, PV e PCdoB também devem apoiar a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no Senado. Ambos os líderes foram eleitos com o apoio de Bolsonaro em 2021 e ajudaram a garantir a governabilidade do atual chefe do Executivo. Juntas, as três bancadas terão 80 deputados a partir da próxima legislatura.
PEC da Transição poderá ser utilizada para orçamento secreto
O chamado orçamento secreto constitui uma nova modalidade de emendas parlamentares: as emendas do relator do Orçamento, que é escolhido anualmente. Elas permitem que parlamentares destinem recursos que saem diretamente dos cofres públicos sem que haja critério definido quanto ao destino do dinheiro, o que dificulta a transparência e fiscalização sobre a execução da verba. O relator também não é obrigado a esclarecer quem pediu a destinação dos recursos.
Com a retaliação de Bolsonaro, o Congresso tem o objetivo de utilizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pela equipe de Lula para liberar recursos para o pagamento do Bolsa Família (ou Auxílio Brasil) em parcelas de R$ 600, para custear o orçamento secreto no final do ano. O dinheiro será primordial para bancar as campanhas de Lira e Pacheco na Câmara e no Senado, respectivamente.
O Centrão também visa alterar a PEC para incluir uma regra que obrigue o Executivo a pagar pelas emendas secretas. Hoje, essas emendas são descricionárias, isto é, cabe ao presidente da República decidir se serão pagas.
A manutenção do orçamento secreto é a principal âncora para a campanha de Lira – e a chave para sua reeleição. Desde 2019, quando foi criado, o Congresso já decidiu o destino de R$ 33 bilhões.
