Gastos fora do teto via PEC da Transição podem ir a R$ 203 bilhões
O impacto total da PEC da Transição formulada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pode chegar a R$ 203 bilhões em despesas fora do teto de gastos no próximo ano sem que o destino de aproximadamente R$ 85 bilhões que ficariam “livres” no Orçamento de 2023 seja conhecido no momento da aprovação.
A equipe de Lula foi forçada a adiar a apresentação da PEC da transição após um impasse com a cúpula do Senado. A tentativa de acordo esbarrou no PSD, no MDB e na União Brasil, partidos que compõem a cúpula da Casa e representam mais de um terço dos senadores. As legendas cobram cargos no futuro governo em troca da aprovação.
Além disso, querem reduzir o impacto da PEC da Transição e o período de flexibilização dos gastos.
Conforme explica o economista Dalmo Palmeira, assessor de Orçamento no Senado, a PEC retira quatro despesas do teto de gastos em 2023:
- Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) com pagamento de R$ 600 mais um benefício extra para crianças de até seis anos de R$ 150 (R$ 175 bilhões);
- Novos investimentos pagos com excesso de arrecadação (R$ 23 bilhões);
- Despesas de instituições federais de ensino, doações ou convênios (R$ 5 bilhões);
- Doações para o meio ambiente (R$ 100 milhões). O impacto total de despesas fora do teto é de R$ 203,1 bilhões.
Até o momento, à exceção do impacto com o Auxílio e com os investimentos, esses cálculos da PEC da transição não haviam sido divulgados pela equipe de Lula.
O governo Lula quer aprovar a proposta em menos de um mês para adequar o Orçamento de 2023 e permitir a Lula tomar posse cumprindo promessas de campanha e tendo o “poder da caneta” para liberar recursos. No Congresso, porém, ainda não há um acordo amplo para aprovar a medida, que depende do voto favorável de 308 deputados e 49 senadores em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
PEC da transição abre caminho para gastar mais ainda em 2022
A PEC da Transição também abre caminho para aumento de gastos em 2022, ainda na gestão do presidente Jair Bolsonaro, e para a ampliação do próprio teto nos próximos anos sem a definição de um novo arcabouço fiscal, conforme análise do economista Dalmo Palmeira, assessor de Orçamento no Senado.
A minuta formulada pela equipe de Lula estabelece que o Bolsa Família ficará fora do teto e de outras âncoras fiscais a partir de 2023, mas não estabelece o mesmo prazo para as despesas com educação, meio ambiente e investimentos, que já teriam efeito neste ano e liberariam R$ 25 bilhões para o governo atual fechar o caixa.
O texto da PEC da transição estabelece ainda que as despesas ficarão fora do limite do teto de gastos, mas “se incluem na base de cálculo” do teto. Ou seja, além do espaço de R$ 110 bilhões aberto com a exclusão das despesas da âncora fiscal, o teto pode aumentar em mais R$ 110 bilhões com a manutenção dos valores na base de cálculo. No limite, essa interpretação pode abrir um espaço de R$ 220 bilhões no teto nos próximos anos.
Quando a PEC foi apresentada, técnicos que participaram da elaboração do texto justificaram que a intenção do novo governo é manter a base inalterada, sem aumentar o limite do teto atual, calculado em R$ 1,7 trilhão em 2023.
A própria PEC define em outro dispositivo que a medida não altera a base de cálculo. A redação, no entanto, provocou análises diversas sobre os efeitos finais. “Se a intenção implícita for essa, o novo governo precisa dizer: queremos aumentar o teto”, afirma o economista.
Negociação política
Além de autorizar as despesas fora do teto, a PEC abre um espaço de R$ 110,1 bilhões no Orçamento de 2023 para novos gastos que ainda não foram detalhados e que devem irrigar acordos políticos em troca da aprovação.
De acordo com o texto da PEC da transição, o espaço será aberto usando o valor atual do Auxílio Brasil (R$ 105 bilhões), as despesas da Educação (R$ 5 bilhões) e as doações para o Meio Ambiente (R$ 100 milhões) que estão previstos no projeto do Orçamento.
(Com informações de O Estado de S. Paulo e Estadão Conteúdo)
