Teto de gastos: equipe de Lula defende tirar regra da Constituição
Integrantes da equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam negociar a inclusão de dispositivo que prevê a reforma do teto de gastos por meio de lei complementar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O sinal foi dado pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em entrevista à GloboNews, Alckmin, que é coordenador da transição do governo eleito, defendeu a “desconstitucionalização” do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação.
O vice-presidente eleito argumentou que “parece lógico” retirar a norma da Constituição para depois, disse ele, discutir uma nova regra de despesas do governo com mercado, sociedade e partidos. A ideia é que o dispositivo a ser criado indique uma “evolução da trajetória das despesas e da dívida”, afirmou Alckmin.
O ex-governador paulista não falou explicitamente em usar a PEC de Transição para a finalidade, mas há uma tentativa de articulação para dar a sinalização agora, para que a legislação de um novo arcabouço fiscal seja aprovada em 2023, segundo apurou o Estadão.
Entre os economistas que participam da transição, há defensores da ideia, afirmaram fontes envolvidas na negociação da proposta. O próprio ex-presidente Michel Temer (MDB), ao conseguir aprovar a medida, já tinha contratado uma reforma do teto de gastos para depois de dez anos. A emenda constitucional 95, que criou o mecanismo e foi aprovada em 2016, previu a revisão da regra em 2026 via lei complementar, sem precisar de uma alteração na Constituição.
Governo Bolsonaro tentou alterar regra do teto de gastos por meio de PEC
Em 2021, houve uma tentativa de mexer na trava de gastos na votação da PEC dos Precatórios, sob o argumento de que a reforma já estava feita. Na proposta, os parlamentares mudaram de forma casuística o modelo de correção do IPCA no limite do teto para abrir mais espaço para gastos neste ano de eleições presidenciais. Uma mudança classificada de “puxadinho” para ampliar o Orçamento de 2022.
Agora, a ideia é retomar o artigo na PEC, não necessariamente com a mesma redação, mas com um dispositivo parecido. O ponto central da nova proposta, segundo fontes ouvidas pela reportagem, é prever a reformulação do teto de gastos por lei complementar, o que “desconstitucionalizaria” o regime fiscal.
Com Estadão Conteúdo
