Lucro do FGTS poderá ser destinado 100% aos trabalhadores
O governo federal deverá anunciar as mudanças nas regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na próxima quarta-feira (24). A Medida Provisória prevê que o total do lucro líquido do fundo seja destinado ao trabalhador.
Atualmente, somente 50% do lucro líquido do FGTS é destinado ao titular da conta.
Além disso, outra mudança que poderá ocorrer é a taxa referencial (TR) utilizada como parâmetro para a rentabilidade do fundo. A taxa poderá ser substituída pela inflação.
Multa adicional pode ser extinta
A taxa cobrada quando o empregado é demitido sem justa causa poderá ser extinguida pelo governo. A multa adicional equivale a 10% do FGTS. No último domingo (21), o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que a multa de 40% também poderá ser revisada mais para frente.
“O valor [da multa] não está na Constituição. O FGTS está no artigo 7°, acho que o valor é uma lei. Vamos pensar lá na frente. Mas, antes disso a gente tem que ganhar a guerra da informação. Eu não quero a manchete amanhã: ‘O presidente está estudando reduzir o valor da multa'” disse Bolsonaro.
Ademais, o presidente completou afirmando que os empregadores estão com receio de contratar funcionários por causa da multa.
“Dificilmente, você dá demissão por justa causa. Mesmo dando, o cara entra com ação contra você. Dificilmente se ganha ação nesse sentido. Os patrões pagam [a multa]”, disse o mandatário.
Liberação do FGTS dará uma acelerada na economia
Na última segunda-feira (22) o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, afirmou que a liberação do FGTS dará uma acelerada no crescimento econômico.
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Conforme o presidente, o pagamento do fundo para mais de 100 milhões de pessoas será o desafio para o banco. Guimarães assegurou que o banco vai atender também nos fins de semana. A entrevista foi concedida ao portal “NSC Total”.
Saques do FGTS
Conforme as informações divulgadas pelo jornal Estado de S. Paulo, os saques devem ocorrer na seguinte proporção:
- R$ 5 mil no FGTS, sacará 35% do saldo;
- até R$10 no fundo, sacará 30% do total;
- acima de R$ 50 mil, sacará 10%.
Os valores entre R$10 mil e R$ 50 mil ainda não possuem percentual de saque definido. O calendário da liberação para saque será feito a partir da data de aniversário dos trabalhadores.
É possível consultar o saldo do FGTS por meio do site da Caixa Econômica Federal através do número NIS/PIS, localizado na Carteira de Trabalho.
