Cade julga processo de fornecimento querosene de aviação do Aeroporto de Guarulhos no dia 9
O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) irá julgar na quarta-feira (9) processo que investiga suposta infração das empresas Vibra (VBBR3), ex-Br-Distribuidora, Raízen (RAIZ4), Air BP e GRU Airport, acusadas de barrar a entrada de concorrentes para o fornecimento de querosene de aviação no Aeroporto de Guarulhos (SP).
A análise do caso chegou a entrar na pauta do colegiado no último dia 25 de outubro, mas foi adiada por um pedido de vista da conselheira do Cade Lenisa Prado.
A investigação contra as empresas teve início em 2014, com denúncia da Gran Petro de que as distribuidoras e a administradora do aeroporto estariam impedindo sua atuação em Guarulhos.
As três distribuidoras investigadas teriam um contrato com a GRU Airport que prevê que a entrada de outra empresa na base de distribuição compartilhada pelas empresas no aeroporto depende da anuência das participantes.
De acordo com o Cade, esse dispositivo foi investigado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que concluiu que ele infringia contrato de concessão da administradora com a União.
A Gran Petro também acusou a Raízen de estar dificultando a atuação da empresa na região de Paulínia, onde fica uma refinaria da Petrobras (PETR4), que produz querosene de aviação.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) já noticiou, em outubro o conselheiro Luís Braido votou pela condenação dos envolvidos.
Antes, o relator do processo, conselheiro Luiz Hoffmann, havia votado pelo arquivamento do processo, posicionamento que ele manteve na última sessão.
As ações da Raízen subiam 0,85% às 14h40 desta sexta-feira (4), cotadas a R$ 4,74. Os papéis da Vibra, ex-BR Distribuidora, subiam 1,55%, cotadas a R$ 19,61.
A pauta da reunião do Cade do dia 9 está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira. A sessão começa às 10 horas e terá outros três itens para julgamento.
(Com informações do Estadão Conteúdo)
