Transição sugere PEC com propostas de campanha de Lula para incluir gastos fora do Orçamento
Uma proposta de emenda à Constituição, que está sendo chamada de PEC de Transição, é a aposta do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, para viabilizar o pagamento de promessas da campanha, como o Auxílio Brasil de R$ 600, a partir de janeiro de 2023. O texto, que será construído até a próxima terça-feira (8), flexibiliza o teto de gastos com despesas inadiáveis, como o programa de transferência de renda.
Em reunião na manhã desta quinta-feira com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, integrantes da equipe de transição e parlamentares petistas, o relator-geral da Comissão Mista de Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que as promessas de campanha de Lula não cabem na proposta orçamentária para 2023, elaborada pelo governo de Jair Bolsonaro.
“Todos sabem que não tem recurso para Farmácia Popular e que foram cortados recursos da saúde indígena, dos imunobiológicos e das vacinas. O Orçamento já é deficitário por si próprio. Pelo nono ano consecutivo, estamos fazendo Orçamento com déficit de aproximadamente R$ 65 bilhões”, afirmou Castro.
Ao sair do encontro, o coordenador da equipe de transição disse que esta PEC seria uma forma de redefinir os valores a serem gastos no próximo ano para pagamento do Bolsa Família com valor definitivo de R$ 600 e de não paralisar obras e serviços públicos.
Segundo Alckmin, para que o benefício seja pago com esse valor em janeiro, a PEC precisar ser aprovada até 15 de dezembro. De acordo com o vice-presidente eleito, também é preciso garantir orçamento para que serviços públicos e obras públicas não sejam interrompidos. Alckmin agradeceu ao relator do orçamento pela boa vontade em ajudar a construir a proposta. “Vamos também, senador Marcelo, procurar o relator da comissão mista de orçamento, Celso Sabino, e conversar com os presidentes da Câmara [Arthur Lira] e do Senado [Rodrigo Pacheco].”
Alckmin adiantou que, na próxima terça-feira (8), haverá novo encontro para detalhamento das necessidades.
Revisão do IRPF
O coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Ênio Verri (PR), confirmou que a revisão da tabela do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) não deve entrar no pacote de transição anunciado nesta quinta pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin. “Mexer no Imposto de Renda não dá tempo, vai ficar para o próximo ano”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o princípio da anualidade, a revisão da tabela do IR – uma das promessas da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva – precisaria ser aprovada até o próximo mês para que pudesse ser aplicada à renda obtida em 2023.
Castro: PEC da Transição deve tirar do teto despesas como Auxílio de R$ 600
O relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), explicou nesta quinta-feira que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) Emergencial de Transição será levada para apreciação do Congresso o quanto antes. “Quando vai ser isso? Não sabemos. Vamos trabalhar dia e noite para apresentar na terça-feira o texto da PEC a ser apresentada pelo novo governo”, disse a alguns jornalistas após entrevista coletiva de imprensa. “(Os membros da equipe de transição) Vão estudar e me dizer: ‘senador, precisamos dinheiro para isso e isso e isso”, e vamos somar e dizer: é tanto”, continuou.
Uma coisa é certa: a PEC contemplará o valor de R$ 600,00 em 2023 de Auxílio Brasil. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o valor estimado do pagamento no ano que vem é de R$ 400,00, mas a campanha dos dois candidatos que chegaram ao segundo turno (Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PT, e o presidente Jair Bolsonaro, pelo PL) se comprometeram com esse valor maior.
“Para colocar isso no Orçamento, há uma diferença de R$ 200,00. E essa diferença implica R$ 52 bilhões”, calculou o relator. Ele comentou também que se for incluído o valor de R$ 150,00 prometido por Lula a mães com crianças até 6 anos de idade terá um impacto de mais R$ 18 bilhões. “Então, estamos falando de um valor de R$ 70 bilhões. É claro que não cabe. Então, vamos procurar uma solução.”
A solução levada pelo novo governo ao relator é, portanto, a PEC Emergencial da Transição para “excepcionalizar o teto dos gastos” e as demandas que vão ser apresentadas pela equipe de transição. “A nossa ideia é somar tudo e vamos falar que a PEC será de tanto. Temos que ser objetivos, práticos e simples. Tocar no essencial, no que é inadiável. Depois, a gente vê as outras coisas.”
Entendimento com o Congresso
O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) ressaltou que a equipe de transição de governo depende de um entendimento com o Congresso sobre a PEC para retirar do teto de gastos a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil e outras promessas do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Após uma reunião com o relator-geral do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, Dias disse que o caminho discutido no encontro vai em duas direções. De um lado, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) do ano que vem vai seguir tramitando. Em paralelo, a PEC vai criar uma excepcionalidade no teto para garantir os recursos para as propostas de Lula.
Também participaram da reunião o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), que lidera a transição, e o ex-ministro Aloizio Mercadante, que coordenou o programa de governo de Lula. Ainda segundo Wellington Dias, o “grande desafio é o tempo”, já que a equipe de transição quer ter os valores e redação da PEC fechados até a próxima terça-feira, 8.
Sem valores
O coordenador da bancada do PT na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Ênio Verri (PR), explicou que a PEC da transição não trará valores definidos para a excepcionalização que o novo governo deseja ao teto de gastos de 2023. Segundo ele, o texto trará a autorização para se gastar mais em algumas políticas, e o valor exato seria ajustado diretamente no Projeto de Lei Orçamentária Anual do próximo ano.
De acordo com Verri a ideia é já apresentar a estimativa de valores na próxima terça-feira, 8, junto com o texto da PEC de transição. “Não temos a princípio um limite para os valores, será o valor necessário para atender as políticas que serão definidas na PEC”, afirmou o deputado, após reunião entre o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin e o senador Marcelo Castro.
Além dos R$ 70 bilhões para manter o Auxílio Brasil em R$ 600 e conceder pagamentos adicionais de R$ 150 por criança, Verri adiantou que já foi identificada a necessidade de recompor o orçamento da Saúde em pelo menos R$ 15 bilhões apenas para cumprir o mínimo constitucional da área. O parlamentar confirmou ainda a intenção de conceder um reajuste real de 1,3% para o salário mínimo em 2023 e ainda garantir recursos para tocar obras paradas em todo o País.
PEC pode ser apensada
O líder da Minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou nesta quinta-feira que é possível aproveitar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já existente para acelerar a tramitação da PEC da transição, negociada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para retirar do teto de gastos a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil e outras promessas de campanha.
Se a PEC da transição for apensada a outra proposta que esteja mais avançada no Congresso, será possível pular algumas etapas da tramitação. A equipe de Lula tem pressa para aprovar o texto porque a parcela de R$ 600 do Auxílio vale somente até o fim deste ano. No Orçamento de 2023, está previsto um valor médio de R$ 405 para beneficiários do programa social.
De acordo com Jean Paul, a PEC da transição, que vai tramitar de forma paralela ao Orçamento, vai ter despesa condicionada, ou seja, os valores vão ser direcionados para promessas específicas. O senador deu o exemplo da PEC dos Precatórios, que adiou o pagamento de sentenças judiciais para abrir um espaço de mais de R$ 100 bilhões no Orçamento deste ano para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400, entre outras despesas.
“Na forma, o grupo está conversando com os presidentes das Casas e com o presidente da CMO, deputado Celso Sabino, além do relator do Orçamento, para que seja através de uma PEC da transição com tramitação paralela e previsão de despesa condicionada, como na dos precatórios, e dar urgência na tramitação, talvez até aproveitando PEC existente, em paralelo à PLOA”, disse Jean Paul Prates.
Pimenta diz que PEC da transição será apresentada na terça, após reunião com Lula
Na próxima semana, o presidente eleito desembarca em Brasília, onde terá uma série de reuniões. Na terça-feira, Lula se encontrará com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, e os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e do Congresso, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou nesta quinta-feira (3) que a PEC da transição será apresentada na terça-feira, dia 8, após a ideia ser discutida com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em reunião na segunda-feira, em São Paulo.
“Tudo será submetido ao presidente Lula na segunda-feira. Depois de aprovada pelo presidente Lula a nossa proposta, apresentaremos”, declarou Pimenta a jornalistas após participar de reunião com o relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), junto ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), coordenador do processo de transição, e outros petistas.
Lula está em Trancoso (BA) para dias de descanso após a campanha com sua esposa, a socióloga Rosângela da Silva, a Janja.
Paulo Pimenta reforçou a declaração de Alckmin de que ainda não houve discussão sobre valores da PEC. “A PEC da transição é uma imposição natural do resultado da eleição”, afirmou o parlamentar. “Tudo o que estamos discutindo só será possível mediante aprovação do Congresso”, acrescentou, destacando que o governo eleito vai procurar ainda hoje o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado Celso Sabino (União-PA).
O deputado rejeitou ainda que a reunião com Castro tenha tratado sobre a revisão da tabela do Imposto de Renda, uma promessa de campanha de Lula, na discussão sobre a PEC de Transição.
Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil
