Auxílio Brasil: Rombo pode ir a R$ 103 bi com manutenção de benefícios, diz IFI
A prorrogação das desonerações sobre os combustíveis e a manutenção dos R$ 600 para o Auxílio Brasil em 2023, aumentam a probabilidade de descumprimento das regras fiscais no próximo ano, na avaliação da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.
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As duas são promessas de campanha tanto do presidente Jair Bolsonaro (PL) quanto do petista Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o novo relatório de acompanhamento fiscal divulgado pelo órgão, após um superávit primário estimado em R$ 50,9 bilhões neste ano, o governo central poderá registrar um rombo de até R$ 103 bilhões em 2023, bem superior à meta de déficit de R$ 65,9 bilhões estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Pelos cálculos da IFI, o déficit no próximo ano seria bem menor, de apenas R$ 4,5 bilhões, se medidas originalmente temporárias de fato se encerrassem neste ano.
“O alto nível de incerteza em relação ao cenário prospectivo exige cautela. Se, no cenário base, o governo consegue cumprir a meta de resultado primário e o teto de gastos, nos cenários alternativos o risco de descumprimento das regras, tanto do teto quanto de primário, se elevam.
“No relatório deste mês, atualizamos essas projeções e o diagnóstico é o mesmo: a prorrogação de gastos e benefícios tributários para o próximo exercício aumenta o risco de descumprimento das regras fiscais”, destacou a IFI.
Um resultado fiscal pior tem impacto direto nas projeções da IFI para a dívida bruta do governo geral, que deve terminar este ano em 77,3% do PIB.
No cenário de cumprimento das regras fiscais, a dívida já aumentaria para 79,2% do PIB em 2023; mas no cenário alternativo de maior descontrole das contas públicas, o endividamento pode saltar para 80,7% do PIB já em 2023 – um crescimento de 3,4 pontos porcentuais em 12 meses.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Auxílio Brasil: MP junto ao TCU pede suspensão de concessão de consignado pela Caixa
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão da concessão do crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa, citando possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral”.
Na segunda-feira, a presidente da Caixa, Daniella Marques, afirmou que, até a última sexta-feira, 14, R$ 1,8 bilhão de crédito consignado da Caixa foram concedidos a 700 mil beneficiários do Auxílio Brasil em apenas três dias, já que o lançamento foi no dia 11.
Desde o início do segundo turno das eleições presidenciais, a Caixa tem acelerado o lançamento de medidas e programas, principalmente com foco nas classes mais baixas e nas mulheres, públicos em que a rejeição do presidente Jair Bolsonaro (PL) tem maior rejeição.
A Caixa é um dos poucos grandes bancos do País a oferecer o consignado do Auxílio Brasil, ao menos a princípio. Os demais têm sinalizado que consideram a linha arriscada, dada a situação de fragilidade social em que muitos dos beneficiários estão.
(Com informações do Estadão Conteúdo)