Imposto de Renda

Receita devolverá IR cobrado sobre pensão alimentícia; veja como receber

Suno Notícias

15 de outubro, 2022

A Receita Federal publicou um esclarecimento sobre a definição do Supremo Tribunal Federal (STF) da isenção do Imposto de Renda sobre pensão alimentícia.

A Receita Federal devolverá o IR cobrado sobre a pensão alimentícia para os contribuintes que, nos últimos cinco anos (de 2018 a 2022), entregaram  suas declarações.

A retificação poderá ser feita incluindo os valores recebidos de pensão alimentícia como rendimento tributável.

A declaração retificadora relativa ao ano de exercício do recolhimento ou retenção indevidos pode ser enviada via Programa Gerador de Declaração, pelo Portal e-CAC ou aplicativo “Meu Imposto de Renda”.

O contribuinte deverá informar o número do recibo de entrega da declaração que será retificada, e manter o modelo de dedução escolhido no envio da declaração do IR.

Para receber a retificação, o valor da pensão alimentícia declarado como imposto tributável precisa ser excluído. Ele deverá ser indicado na opção ‘Rendimentos Isentos e Não Tributáveis/Outros’, especificado como “Pensão Alimentícia”.