Restituição do IR: Receita paga o quinto e último lote nesta sexta (30)
Nesta sexta-feira (30), a Receita Federal iniciou o pagamento do quinto e último lote de restituição do IR (Imposto de Renda) deste ano. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
No quinto lote, a Receita depositará R$ 1,9 bilhão de restituição do IR para 1.220.501 contribuintes.
Desse total, R$ 221.130.324,62 serão pagos aos que têm prioridade legal, sendo 5.201 idosos acima de 80 anos; 36.492 entre 60 e 79 anos; 4.247 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 15.378 cuja maior fonte de renda seja o magistério.
O restante do lote será destinado a 1.159.183 contribuintes não prioritários que entregaram declaração do imposto de renda de exercícios anteriores.
Como este é o último lote regular do ano, quem não estiver na lista de restituição caiu na malha fina do imposto de renda.
Receita Federal diz que 1 milhão de declarações do IR caíram na malha fina
A Receita Federal informou na quinta-feira da semana passada (22) que mais de 1 milhão de declarações do Imposto de Renda 2022 caíram na malha fina.
De acordo com a RF, foram enviadas cerca de 38,1 milhões de declarações do Imposto de Renda entre março e setembro. Ou seja, o equivalente as 1.032.279 declarações que foram retidas em malha fiscal representam 2,7% do total.
No total, 811.782 das declarações estão com Imposto a Restituir (78,6% do total), 198.541 com Imposto a Pagar (19,2%) e 21.956 com saldo zero (2,1%).
Conforme a Receita, os principais motivos para as declarações do Imposto de Renda caírem na malha fina são:
- 41,9% entraram por omissão de rendimentos sujeitos ao ajuste anual de titulares e dependentes declarados;
- 28,6% por deduções da base de cálculo, sendo que o principal motivo de dedução foram as despesas médicas;
- 21,9% por divergências no valor de IR. Ou seja, o que consta em Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e o que foi declarado pela pessoa física.
- 7,6% por deduções do imposto devido, recebimento de rendimentos acumulados, e divergência de informação sobre pagamento de carnê-leão e/ou imposto complementar.
O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, o Auditor-Fiscal, José Carlos Fernandes da Fonseca, afirma que os critérios de retenção em malha fina não são fixos, a depender de uma série de variáveis que se modificam conforme o tempo passa.
“Uma declaração que em um ano passaria pela malha, em outro exercício pode ficar retida. A comparação de valores declarados pelo contribuinte (usando ou não a pré-preenchida) e declarados por terceiros (Dirf, Dmed, Dimob) não é o único critério de retenção”, disse, em nota divulgada pela Receita Federal. “A qualidade e confiabilidade dos dados apresentados são critérios que podem liberar ou reter uma declaração em malha.”
A malha fina, realizada pela Receita Federal, nada mais é do que uma análise mais aprofundada da declaração do Imposto de Renda, caso haja diferenças entre as informações apresentadas em comparação às informadas por terceiros.
Lembrando que se a declaração fica retida, o contribuinte não recebe eventual restituição do Imposto de Renda.
Calendário da restituição do IR
Inicialmente prevista para terminar em 29 de abril, o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física foi adiado para 31 de maio para diminuir os efeitos da pandemia de covid-19 que pudessem prejudicar o envio, como atraso na obtenção de comprovantes.
Apesar do adiamento, o calendário original de restituição do imposto de renda foi mantido, com cinco lotes a serem pagos entre maio e setembro, sempre no último dia útil de cada mês.
A restituição será depositada na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda.
Se, por algum motivo, o crédito não for feito, como no caso de conta informada desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o cidadão pode reagendar o crédito dos valores da restituição do IR de forma simples e rápida pelo Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Com Agência Brasil
