Mulher recebe mais de R$ 50 mil do INSS por engano; Entenda o caso
Suno Notícias
18 de setembro, 2022
Uma mulher recebeu mais de R$ 50 mil de forma equivocada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e não vai precisar devolver os valores.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que a mulher não vai ter que devolver o dinheiro, já que o valor foi recebido de boa-fé.
O INSS destacou no processo que ela teria recebido de forma indevida o benefícioda aposentadoria por invalidez de seu irmão, entre os anos de 2004 e 2012.
O irmão da mulher era um trabalhador rural e acabou falecendo no dia 3 de março de 2004. Ela alega ter comunicado o óbito, mas continuou recebendo o valor até abril de 2012.
Cláudia Cristina Cristofani, relatora da ação, não observou má-fé da mulher em nenhum momento. A desembargadora diz que ela, “diante da dúvida informou ao INSS o óbito do verdadeiro segurado".
Ela então conclui que "por falha da autarquia, seguiu-se o pagamento e é possível que ela tenha acreditado que fazia jus ao benefício, após tê-lo comunicado.”
Além disso, também disse que “não se pode imputar à parte autora o recebimento indevido durante todo o período apenas diante de fato superveniente à revisão tardia”.
Vale ressaltar que a mulher teve valores descontados de sua pensão por morte a partir de 2017, conforme ocorreu a apuração do recebimento indevido.
Mas Cristofani determinou que o INSS devolva esse dinheiro que foi descontado, conforme entendimento unânime do tribunal.