Reforma da Previdência não conseguirá reverter déficit, diz prof. da FAAP
A nova versão da reforma da Previdência, apresentada na noite da última terça-feira (2) pelo relator, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) deixou de fora os estados e os municípios brasileiros. As mudanças no sistema de aposentadorias terão então um efeito limitado sobre as contas públicas, apesar dos esforços do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de costurar um acordo com governadores e líderes partidários.
Por outro lado, o relatório da reforma da Previdência, que deveria ser votado nessa quarta-feira (3), se aproxima da meta de economia de R$ 1 trilhão em dez anos. Objetivo indicado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como fundamental para colocar de volta as contas públicas federais nos trilhos da sustentabilidade.
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Todavia, segundo o professor Paulo Dutra Constantin, coordenador do curso de ciências econômicas da Fundação Armando Álvaro Penteado (FAAP) de São Paulo, a reforma da Previdência não será suficiente para sanear o orçamento público brasileiro.
“Mesmo com essas mudanças as contas públicas continuarão em déficit. Só a Previdência não consegue reverter o déficit público, pois as despesas obrigatórias continuam crescendo, entre elas os salários e os benefícios dos funcionários públicos”, explicou para o SUNO Notícias o professor Dutra, “Não podemos demitir funcionários públicos. E toda a estrutura que temos do funcionalismo público não permite reduzir os gastos”.
Reforma necessária mas insuficiente
Segundo o professor, mesmo se a reforma fosse aprovada, a economia prevista não seria suficiente para que o governo possa retornar a agir como um agente econômico com a capacidade de promover o crescimento da economia brasileira.
Por outro lado, a reforma da Previdência, mesmo se insuficiente, permitirá, segundo Dutra, “estabilizar o paciente”.
“O Brasil está indo a largos passos em direção do colapso das contas públicas. Existe uma conjunção de fatores que leva ao colapso, principalmente no caso da Previdência. Por isso é tão importante que as pessoas não se oponham a essa reforma”, explica Dutra.
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Para o professor, para que o Brasil volte a crescer são necessárias outras reformas profundas, como por exemplo a reforma política ou a reforma fiscal. Caso essas mudanças não ocorram, a única solução para o governo será utilizar a leva inflacionária.
“Caso as reformas não sejam aprovadas, a alternativa que o governo terá será utilizar o imposto inflacionário. Entretanto, é bom lembrar que o processo inflacionário é um processo concentrador de renda. E por causa disso que o Brasil chegou a ser um dos países com a renda mais concentrada do mundo, perdendo apenas para dois países africanos. E a gente não pode deixar que isso ocorra outra vez. Por isso devemos prestar atenção para as contas públicas. Essa é única forma de reverter essa situação”, salientou Dutra.
Riscos concretos já visíveis
O professor também alertou sobre os riscos concretos do descontrole das contas públicas. “Não é algo tão distante. Aliás, já estamos vendo as consequências desse descontrole. O estado do Rio de Janeiro é um exemplo do que aconteceria no Brasil. O governo carioca não consegue nem dar conta do que deveria pagar para a população. A segurança pública está um caos. A educação também. E esse caos deriva do desastre das contas públicas estaduais. Algo muito parecido, aliás, com os casos de Minas Gerias e do Rio Grande do Sul”, diz Dutra.
Segundo o professor, a não inclusão dos estados na reforma da Previdência é ainda mais grave pois, diferente do governo federal, as unidades da federação não têm capacidade de emitir títulos para refinanciar suas dívidas.
“Os estados deveriam não somente reformar suas previdências com urgência, mas também rever seus gastos, rever sua estrutura contábil. Assim como os municípios, que estão quebrados”, salienta o professor da FAAP, “entretanto, há sistemas que impedem essas mudanças nos estados. As instituições não funcionam como deveriam. Um exemplo evidente é o caso dos tribunais de contas estaduais, que não são órgãos técnicos mas sim lugares onde ex políticos são nomeados. E eles aprovam as contas estaduais dos políticos na ativa. O que, evidentemente, contribui para esse descaso com a sustentabilidade fiscal”.
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Dutra não acredita que no médio prazo haja alguma possibilidade de mudança desse cenário. “Apesar de torcer para que isso aconteça, tenho minhas fortes dúvidas”, explica o professor. Segundo ele, apenas no caso de um novo pacto federativo, com os municípios cobrados mais por parte dos eleitores, poderia ocorrer uma mudança importante.
“Os municípios são os lugares onde as vidas das pessoas acontecem. Eles deveriam ter mais autonomia, e, também, serem mais cobrados pelos cidadãos. Não depender dos recursos dos estados, os quais, por sua vez, dependem do governo federal. Precisamos de uma reforma administrativa profunda”, salientou o professor.
Para o economista, a situação atual é muito preocupante, e por isso as reformas, como a da Previdência, são urgentes. “Se não fizermos uma reforma da Previdência social profunda, abrangente e completa da, junto com as outras reformas estruturais do estado, daqui dez anos seremos obrigados a fazer outro ajuste. Muito maior. E provavelmente muito mais duro daquele que a Grécia sofreu durante os piores anos de sua crise”, conclui Dutra.
