Poder da UE de barrar itens agrícolas causa divergências em acordo
O acordo de livre comércio anunciado na última sexta-feira (28) já está causando polêmicas. Isso porque a União Europeia (UE) tem uma brecha para barrar importações que vierem do Mercosul. Isso mostra um dos contratempos que os blocos vão ter no texto jurídico final do acordo.
A redação jurídica final será feita durante os próximos meses. Sendo assim, futuramente haverá a ratificação do tratado pelos parlamentos de ambos os blocos.
Uma divergência é sobre o alcance do “princípio de precaução”, algo que o Brasil não aceitou durante anos nas negociações. Entretanto, precisou ceder no processo final quando Bruxelas fixou como exigência para fechar o acordo.
A União Europeia destacou que, caso não tivesse o principio de precaução sequer haveria cláusula permitindo o drawback, processo de suspensão tributária provindas de insumos importados utilizados para fazer produtos que serão exportados. Fato que é fundamental para o Brasil.
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O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, comemorou ao assegurar o tratado diante do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro (PSL). “O princípio de precaução está consignado no texto, preto no branco”, disse.
Em um comunicado publicado pela UE sobre o acordo, o texto “reafirma o princípio de precaução e o direito dos dois lados de adotar medidas para proteger a saúde humana, animal e de plantas, incluindo em situações onde informação cientifica não é conclusiva”.
Sendo assim, pelo lado brasileiro, a interpretação é de que este principio é atribuído apenas ao meio ambiente e segurança no trabalho.
“O princípio de precaução está incluído no capítulo de desenvolvimento sustentável e não nos capítulos de barreiras técnicas ao comércio (TBT) e medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS)”, diz o secretário de Negociações Bilaterais e Regionais nas Américas, embaixador Pedro Miguel Costa e Silva.
Acordo UE e Mercosul
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que “espera” que o Parlamento brasileiro seja o primeiro a confirmar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A declaração foi feita neste domingo (30).
Contudo, o acordo entre UE e Mercosul foi assinado na última sexta-feira (28). Desta forma, ainda necessita da legitimação dos parlamentos dos países membros dos dois blocos.
