Oi (OIBR3) e concorrentes prometem faturas mais baratas após corte do ICMS
A Oi (OIBR3) e outras operadoras de serviços de telecomunicação publicaram comunicados à imprensa manifestando o compromisso de repassar o corte na alíquota do ICMS para a fatura de todos os consumidores até o mês de novembro.
Além disso, a Oi e suas concorrentes também prometeram dar compensações ou ressarcimentos pelos abatimentos ainda não realizados por conta do corte do ICMS.
De forma individual, a Oi disse que está repassando integralmente a redução do ICMS e explicou que, coincidentemente, o repasse se deu no mesmo período da aplicação do reajuste dos planos feito anualmente conforme contrato.
A Vivo (VIVT3) disse que começou a adaptar os sistemas de cobrança em julho, assim que os Estados passaram a reduzir o ICMS. Segundo a operadora, 80% dos clientes receberão os descontos até setembro, e a conclusão do processo está prevista para novembro.
Além disso, prometeu compensações referentes à redução dos preços que não ocorreram até aqui.
“A Vivo reforça que a redução da carga tributária do ICMS será repassada ao consumidor. A empresa enxerga que a redução do preço na fatura traz benefícios reais ao usuário e, por isso, tem focado seus esforços nessa medida.”
A TIM (TIMS3) também deu prazo até novembro para colocar a casa em ordem e informou que a redução na fatura dos planos pós-pagos está sendo aplicada por ciclos de faturamento.
Os clientes pré-pagos já tiveram incremento de franquia no lugar de desconto em dinheiro. A tele também prometeu dar compensações por esse atraso.
“A redução da carga tributária dos serviços de telecomunicações é uma medida de grande relevância para os consumidores e para o setor. Ao mesmo tempo, sua execução impõe adaptações sistêmicas e operacionais em que a TIM vem trabalhando desde que a redução de ICMS foi adotada por parte dos Estados”, afirmou, em nota.
Já a Claro informou que o repasse já começou e vai terminar entre setembro e novembro e que vai conceder desconto retroativo referente ao período de ajustes nos sistemas.
O ressarcimento será de setembro a novembro, dependendo do ciclo de vencimento da fatura. ]
“A Claro, primando pelo pilar da transparência, reafirma seu compromisso de repassar integralmente aos seus clientes o benefício da redução do ICMS. A complexidade das adaptações sistêmicas necessárias e os diferentes tempos de adesão dos Estados exigiram um grande esforço e um período de transição, que está próximo da conclusão”.
Oi e concorrentes foram notificadas
Vivo, TIM, Claro, Oi e Sky foram notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pela Secretaria Nacional do Consumidor (ligada ao Ministério da Justiça) e pelo Procon de São Paulo, que cobraram esclarecimentos sobre como será feito o repasse no corte do imposto para os consumidores.
Até a conclusão desta edição, as autoridades ainda não haviam tido retorno das companhias, e o prazo para a resposta acabava ontem.
A Anatel considera até uma ação cautelar para impor às teles o repasse integral do desconto. O conselho da agência e servidores da área técnica trataram do assunto em reunião na quarta-feira.
A Anatel endossou a inclusão das telecomunicações no rol de setores beneficiados pela Lei Complementar 194/2022, que definiu o teto de 17% a 18% para o ICMS de bens e serviços considerados essenciais.
A medida abrangeu também energia, combustíveis, gás natural, comunicações e transporte coletivo e foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em junho.
A Superintendência de Competição da Anatel calculou que a mudança na legislação deveria se traduzir em desconto de ao menos 11% nos produtos da Oi e das outras companhias de telecomunicações, se considerada uma alíquota de 25%.
Com informações do Estadão Conteúdo
