Braskem: Superior Tribunal de Justiça libera R$ 2,6 bi de dividendos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou a distribuição de R$ 2,6 bilhões de dividendos da Braskem para seus acionistas. O presidente tribunal, ministro João Otávio de Noronha, decidiu pela liberação na última quarta-feira (12).
O pagamento dos dividendos extraordinários da Braskem havia sido bloqueado em abril. Naquela ocasião o Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado de Alagoas tinha assinado uma liminar para suspender a realização de assembleia que definiria sobre a distribuição dos recursos. Segundo o magistrado, esse bloqueio era motivado pelos estragos causados pela petroquímica em bairros de Maceió por causa da extração de sal-gema na região.
“Apesar do minucioso exame do Desembargador relator, entendo que, ao determinar a suspensão da referida assembleia e, em termos práticos, suspender a distribuição de dividendos, cujo montante é expressivo, o Juízo afetou, direta e indiretamente, a economia local e nacional”, informou o presidente do STJ em sua decisão.
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A Braskem tinha pedido para substituir o bloqueio à distribuição de seus dividendos por um seguro-garantia do mesmo valor. O STJ acatou o pedido. Graças a essa decisão, a petroquímica poderá agendar a assembleia para aprovar os pagamentos.
Odebrecht beneficiada
A decisão judicial favorece a Odebrecht, controladora da Braskem. A empreiteira está vivendo uma grave crise financeira, podendo chegar até a um processo de recuperação judicial. E graças a essa determinação do STJ vai obter cerca de R$ 1 bilhão em dividendos.
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Além da Odebrecht, a Petrobrás, também controladora da empresa, vai receber dividendos.
Braskem devolveu R$ 2,87 bilhões à União e à Petrobras
A Braskem terá que pagar R$ 2,87 bilhões à União e à Petrobras. A empresa petroquímica assinou no final de maio um acordo de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU).
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No acordo, a Braskem, investigada na Operação Lava Jato, aceitou pagar o montante até janeiro de 2025. Os termos do documento mostram que a empresa reconheceu os danos causados à administração federal através dos atos de corrupção nos quais se envolveu. Por isso, se comprometeu a reparar os danos causados e colaborar com as investigações.
A Braskem pagará para a União cerca de R$ 2 bilhões, além de R$ 800 milhões para a Petrobras. A empresa já chegou a depositar R$ 1,33 bilhão, com o restante do valor, ou R$ 1,54 bilhão, que será dividido em seis parcelas anuais entre 2020 e 2025.
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Graças a esse acordo, a Braskem poderá ter benefícios, como por exemplo uma redução da multa em até 66%. Além disso, a empresa poderá voltar a receber subsídios e empréstimos do governo federal. E, enfim, poderá fechar novos contratos com a administração pública.
