Congresso aprova crédito extra para o governo de R$ 248,9 bilhões
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (11) o crédito extra de R$ 248,9 bilhões. A liberação desses valores adicionais para o governo estava prevista em um projeto de lei que autoriza a emissão de títulos do Tesouro Nacional.
A aprovação ocorreu após um acordo entre os partidos políticos do Congresso Nacional alcançado após duas horas de negociação. A votação na CMO ocorreu após o governo ceder a algumas demandas de diferentes partidos, incluindo de oposição. Em contrapartida, os parlamentares concordaram em não obstruir os trabalhos da comissão.
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A previsão é de que o projeto de lei seja analisado ainda nesta tarde em uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
Segundo o projeto aprovado, o governo do presidente Jair Bolsonaro poderá contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários e benefícios sociais. Despesas que poderão ser realizadas sem descumprir a chamada “regra de ouro“.
O que é a regra de ouro
A chamada “regra de ouro” proíbe ao governo de contrair dívidas com a emissão de títulos do Tesouro Nacional para pagar despesa correntes (como salários, benefícios sociais ou aposentadorias). Essa regras está prevista na Constituição federal e, caso seja violada, configura crime de responsabilidade fiscal. ,
O governo pode evitar de cumprir a regra somente pedindo formalmente a autorização ao Congresso Nacional.
Bolsonaro prevê suspensão de benefícios
No último sábado (8), o presidente Bolsonaro tinha salientando que, caso o crédito adicional não fosse aprovado, ele teria que suspender o pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência a partir do dia 25 de junho.
Além disso, segundo o presidente outros programas também poderiam ficar sem recursos nos próximos meses. Entre eles estão:
- Bolsa Família
- Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf)
- Plano Safra
“Acredito na costumeira responsabilidade e patriotismo dos deputados e senadores na aprovação urgente da matéria”, escreveu Bolsonaro em seu perfil no Twitter.
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Proposta alternativa
O relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), informou na última segunda-feira (10) que estuda apresentar um parecer alternativo. Segundo o deputado, a nova proposta prevê autorizar um valor menor através da emissão de títulos do Tesouro Nacional. No total, seriam apenas R$ 146,7 bilhões em vez dos R$ 248,9 bilhões requeridos pelo governo.
Rocha salientou como a diferença de R$ 102 bilhões deveria ser obtida utilizando um eventual lucro do Banco Central (BC).
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O Banco Central registrou um lucro operacional de R$ 45,2 bilhões em 2018 e um resultado positivo de R$ 127,1 bilhões com as operações cambiais. No total, a instituição monetária central obteve um lucro de R$ 172,3 bilhões no ano passado.
Segundo o relator, essa mudança, que será apresentada ao Congresso Nacional, permitirá que o governo tenha “autorização para fazer o imediato” e ganhe tempo para, mais adiante, trabalhar como ficarão “a questão do incentivo às exportações e da previdência urbana”.
