PEC dos Benefícios: texto-base é aprovado na Câmara em 1º turno
O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, também chamada de “Kamikaze”, foi aprovado no Plenário da Câmara em 1º Turno. Foram 393 votos a favor e 14 contrários. Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais, entre outros benefícios, com um custo de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Segundo a legislação, não pode haver concessão de novos benefícios ou distribuição de valores em ano eleitoral, a não ser em casos excepcionais, como o estado de emergência. Por isso, há um dispositivo na PEC que prevê a decretação de estado de emergência no país até 31 de dezembro, justificado pela elevação “extraordinária e imprevisível” dos preços do petróleo, combustíveis e seus impactos sociais.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu na noite desta terça-feira (12) a votação em primeiro turno em meio a dúvidas sobre o quórum governista no plenário e inconsistências na internet da Casa. Mais de 400 deputados participaram da votação em 1º turno. O plenário deveria votar os destaques da proposta e seguir com o 2º turno. Mas o presidente da Câmara suspendeu a sessão, alegando problemas na internet da Casa.
O sistema ficou fora do ar. Lira disse, porém, que o placar do 1º turno não será alterado. Anunciou depois que a Polícia Federal irá à Câmara para investigar por que os servidores caíram.
A sessão foi convocada para esta quarta (13) pela manhã.
Lira diz que vai acionar PF e Justiça para apurar queda de internet na Câmara
Lira disse que vai pedir à Polícia Federal (PF) e ao Ministério da Justiça que apurem a queda de internet na Casa nesta terça-feira, 12. O problema técnico gerou insegurança sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) “Kamikaze”, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência nacional.
“A apuração será rigorosa e dura com essa coincidência na Câmara dos Deputados”, disse Lira. Segundo o presidente da Câmara, dois servidores de internet caíram ou “foram cortados” ao mesmo tempo. Na visão dele, o problema tecnológico é “grave” e “não é usual”. Mesmo assim, após uma força-tarefa do governo para mobilizar a base e estratégias de Lira no plenário, a PEC foi aprovada em primeiro turno.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), chegou a falar em “fraude” e “ataque à democracia”, mas Lira negou que a votação no painel do plenário tenha sido fraudada.
Como a sessão foi suspensa, e não cancelada, o painel de votação continuará valendo, de acordo com o presidente da Câmara. Lira disse que a Polícia Federal (PF) vai à Câmara investigar a queda de internet na Casa. “A apuração será rigorosa e dura com essa coincidência na Câmara dos Deputados”, disse. Segundo o presidente da Câmara, dois servidores de internet caíram ou “foram cortados” ao mesmo tempo durante a votação. Na visão dele, o problema tecnológico é “grave” e “não é usual”. Lira negou que a votação no painel do plenário tenha sido fraudada.
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais, com um custo de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Durante a votação no plenário, Lira fez um apelo para que os deputados fossem votar e determinou falta administrativa a quem deixasse de comparecer. Os líderes partidários alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram o dia tentando mobilizar seus parlamentares para a votação.
Para ganhar tempo, Lira pautou primeiro a PEC do piso salarial da enfermagem, aprovada em primeiro turno. A estratégia foi realizar apenas a primeira votação da proposta para os enfermeiros e deixar o segundo para depois da PEC dos Benefícios. Como o piso salarial é uma matéria de consenso, os governistas apostavam na manutenção do quórum ao longo da votação do pacote de benesses do governo.
Na última quinta-feira, 7, Lira levou a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a votação. Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência. O mesmo temor surgiu hoje.
“Força-tarefa” do governo para mobilizar a base
O dia foi marcado por uma “força-tarefa” do governo para mobilizar sua base diante do risco de falta de quórum. Houve problemas na internet da Casa antes da votação do 1º turno.
Durante a votação no plenário, Lira fez um apelo para que os deputados fossem votar e determinou falta administrativa a quem deixasse de comparecer. Os líderes partidários alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram o dia tentando mobilizar seus parlamentares para a votação.
Para ganhar tempo, Lira pautou primeiro a PEC do piso salarial da enfermagem, aprovada em primeiro turno. A estratégia foi realizar apenas a primeira votação da proposta para os enfermeiros e deixar o segundo para depois da PEC dos Benefícios. Como o piso salarial é uma matéria de consenso, os governistas apostaram na manutenção do quórum ao longo da votação do pacote de benesses do governo.
Aprovada no Senado em 30 de junho, a PEC teve sua tramitação acelerada na Câmara por meio de manobras regimentais. O governo tem pressa para pagar as benesses, que são vistas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não vejo como classificar a PEC de eleitoreira, porque ela é fruto de uma discussão que não começou agora”, disse o relator da proposta no plenário, deputado Christino Áureo (PP-RJ). “Está sendo discutida neste momento porque o mesmo Parlamento, que teve o protagonismo lá atrás, ao instituir o Auxílio Emergencial, Auxílio Gás e aprovou a Lei que impede o despejo de famílias pobres e vulneráveis durante a pandemia, tem que assumir essa responsabilidade agora também”, emendou.
Na última quinta-feira, 7, Lira levou a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a votação. Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência – dispositivo incluído na proposta para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional. O mesmo temor surgiu hoje.
Além do aumento do Auxílio Brasil a R$ 600 e da concessão da “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais, a PEC prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, a ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para o programa Alimenta Brasil e para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. Todas as medidas valem somente até o final do ano.
Câmara aprova em 1º turno PEC do piso salarial para enfermagem
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12), em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A proposta ainda deve ser votada em segundo turno pelos deputados.
A matéria foi proposta após senadores e deputados aprovarem o PL 2.564/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750.
Por ter sido aprovada pelo Congresso Nacional sem fonte de recursos garantida, para evitar insegurança jurídica e o não cumprimento do piso, a solução encontrada pelos parlamentares foi definir o dispositivo diretamente na Constituição via PEC.
Pelo texto, a remuneração mínima a ser paga nacionalmente por serviços de saúde públicos e privados será de R$ 4.750. No caso dos demais profissionais, o texto fixa 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios têm até fim do ano em que for sancionada a PEC para adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras para atender aos valores estabelecidos para cada categoria profissional.
O estabelecimento do piso nacional é uma luta histórica da categoria, segundo o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Dados apresentados pelo Cofen destacam que mais de 1,3 milhão de profissionais serão diretamente beneficiados com a medida, pois recebem menos do que os valores estabelecidos no PL 2.564/2020, sendo 80% trabalhadores de nível médio, a grande maioria técnicos de enfermagem.
Câmara rejeita requerimento para retirar PEC dos Benefícios de pauta
A Câmara rejeitou na noite desta terça-feira, 12, um requerimento para retirar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, também chamada de “Kamikaze”, da pauta do plenário. No entanto, o placar mostrou quórum baixo. Foram 225 votos para rejeitar o pedido e 44 para manter a matéria em análise, além de três abstenções.
O requerimento de retirada de pauta serviu para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), testar o quórum de votação. Lira chegou a fazer um apelo para que os deputados marquem presença no plenário e ameaçou dar falta administrativa a quem descumprir a ordem. Para aprovar uma PEC são necessários 308 votos, em dois turnos.
Os líderes partidários alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram o dia tentando mobilizar seus deputados para a votação. De acordo com Lira, há um problema na internet da Câmara, mas é possível marcar presença no plenário.
Para ganhar tempo, mais cedo, Lira pautou a PEC do piso salarial da enfermagem, aprovada há pouco em primeiro turno. A estratégia foi realizar apenas a primeira votação da proposta para os enfermeiros e deixar o segundo para depois da PEC dos Benefícios. Como o piso salarial é uma matéria de consenso, os governistas apostam na manutenção do quórum ao longo da votação do pacote de benesses do governo.
Na última quinta-feira, 7, Lira levou a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a votação. Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência – dispositivo incluído na proposta para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional.
Confira ponto a ponto os benefícios da PEC dos Benefícios
- Auxílio Brasil: Ampliação de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias no programa (custo estimado: R$ 26 bilhões);
- Bolsa-caminhoneiro: criação de um benefício de R$ 1 mil (custo estimado: R$ 5,4 bilhões);
- Auxílio-Gás: Ampliação de R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses (o preço médio atual do botijão de 13kg, segundo a ANP, é de R$ 112,60; custo estimado: R$ 1,05 bilhão);
- Transporte gratuito de idosos: compensação aos Estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos (custo estimado: R$ 2,5 bilhões);
- Etanol: Repasse de até R$ 3,8 bilhões a Estados para manutenção do ICMS em 12% para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina;
- Auxílio para taxistas: benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022. O valor total dessa medida será de até R$ 2 bilhões.
- Auxílio-gasolina: de R$ 200 para os taxistas ao custo de R$ 2 bilhões;
- Alimenta Brasil: R$ 500 milhões seriam direcionados ao programa para a compra de alimentos de agricultores familiares
Senado aprovou PEC dos Benefícios e estado de emergência; custo é de R$ 41,25 bi
Com amplo apoio, o Senado aprovou em 30 de junho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição de outubro. A votação terminou em 67 votos a 1 no segundo turno – o primeiro turno acabou com 72 votos favoráveis e 1 contra. Após a inclusão de novas medidas, o custo do “pacote do desespero”, como técnicos passaram a chamar a PEC, ficou em R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior. O texto seguiu então para a Câmara dos Deputados — e ali foi aprovado em comissão especial.
Para blindar o presidente Jair Bolsonaro (PL) de eventuais punições da Lei Eleitoral, foi incluído na PEC um estado de emergência nacional, criticado pela oposição, que, apesar disso, votou a favor da proposta. A legislação impede, em situação normal, a ampliação ou adoção de benesses em ano eleitoral, exceto em caso de estado de emergência ou calamidade.
Como prometeu ontem, o relator da PEC, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), alterou o parecer final para limitar a definição do estado de emergência. Para pressionar o senador, a oposição chegou a apresentar emenda para retirar totalmente a medida da PEC. O trecho suprimido por Bezerra era visto pelos oposicionistas como uma “carta branca” para o governo gastar durante a eleição.
(Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil)
