Azul, Gol e Latam são multadas por cobrança na escolha de assentos
A Fundação Procon de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (5) que multou as companhias aéreas Azul (AZUL4), Gol (GOLL4) e a Latam. No total de R$ 6,9 milhões para as três empresas, a multa é referente à cobrança antecipada pela escolha de assento de voos.
De acordo com o Procon-SP, as multas para as companhias aéreas foram de:
- Azul: R$ 481.353,18.
- Gol: R$ 2.658.240,00.
- Latam: R$ 3.724.899,75.
“A cobrança está em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Pois o CDC determina que é abusivo elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. A conduta gera um aumento no preço total do serviço sem que nenhuma contraprestação seja oferecida ao consumidor. Como, por exemplo, comodidade, maior espaço físico ou outra”, disse o Procon em nota.
Em adendo, o presidente do Procon-SP, Fernando Capez, afirmou ao “O Globo” que o que as empresas estão procurando com essas taxas “é forma de aumentar o seu lucro. Eu vou ao cinema, marco o meu assento e não pago nada mais por isso. Ao marcar o seu assento no avião o consumidor não está obtendo nenhuma vantagem. E nem imputando nenhuma despesa para a companhia aérea. Por isso, consideramos a cobrança abusiva e caso as empresas não suspendam essa taxa, podemos ir à Justiça. Estamos convictos e irredutíveis em relação a essa cobrança”.
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Azul, Gol e Latam afirmam que serviço é adicional
A Latam informou que a escolha antecipada de assento “é um serviço opcional”. Em adendo, a empresa afirmou que prestará os esclarecimentos necessários ao órgão, quando for notificada.
A Gol não comentou a multa, e disse que a marcação do assento “pode ser realizada de forma totalmente gratuita com 48 horas de antecedência do voo”.
Por fim, a Azul afirmou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor “já se posicionaram no sentido de que trata-se de um serviço adicional. E de que não há qualquer ilegalidade na cobrança”.
“Caso o cliente não tenha interesse em reservar um assento específico de maneira antecipada, é possível realizar a marcação, indistintamente e sem qualquer cobrança adicional, a partir de 48 horas antes da data do voo”, informou em nota a Azul.
