Eletrobras (ELET3) e Isa CTEEP (TRPL4) querem reverter medida da Aneel que reduz indenização bilionária às elétricas
A Eletrobras (ELET3) e a Isa CTEEP (TRPL4) informaram nesta segunda-feira (4) que estão avaliando ações para reverter uma medida cautelar da Aneel.
As companhias apontaram que o impacto no cálculo de indenizações seria de cerca R$ 30 bilhões, montante devido às concessionárias de transmissão de energia elétrica.
A medida cautelar pode reduzir o saldo devedor das indenizações em cerca de R$ 2,4 bilhões, conforme cálculos de uma nota técnica.
A decisão veio por parte de um diretor da Aneel, Efrain Cruz. Ele decidiu, monocraticamente, atender ao pleito de uma associação para suspender a eficácia de uma resolução de 2017 da agência.
Os critérios e valores para pagamentos de indenizações às transmissoras que renovaram seus contratos antecipadamente em 2013 estavam na resolução. Além disso, esses valores são cobrados em tarifas nas contas de luz, sendo então pagas por consumidores.
O diretor da Aneel determinou um recálculo de parte da dívida, afirmando que havia um erro por parte da Aneel a respeito de atualizações financeiras dos valores, com “excesso indevido de capitalização de juros sobre o fluxo de caixa da parcela financeira”.
Essas indenizações às transmissoras de energia são conhecidas no setor por “Rede Básica Sistema Existente”, ou RBSE. Os valores são pagos a um grupo de nove concessionárias, controladas principalmente pela Eletrobras e Isa CTEEP.
O caso já se estende há muitos anos, e foi alvo de ações da Justiça. Em 2017, a Aneel afirmou reconhecer que as indenizações deveriam compor a base de remuneração de determinadas transmissoras. Porém, ainda era discutido o cálculo do componente financeiro da RBSE.
Em abril de 2021, a Aneel finalizou a discussão a respeito da remuneração do componente financeiro, mas reprogramou os pagamentos às transmissoras com a pressão tarifária na época.
A curva de pagamentos dos ciclos de 2021 e 2022 sofreu uma redução e um aumento no fluxo após 2023, o que é possível enxergar nos resultados trimestrais contábeis das transmissoras.
O tema retornou ao centro das ações após a divulgação, em junho, de uma nota técnica da Aneel a respeito da recomendação da mudança no tratamento do componente financeiro da RBSE.
Com a alteração, calculava-se que o saldo devedor total cairia de R$ 33,92 bilhões para R$ 31,52 bilhões, com data-base de julho de 2020.
Em comunicado, a Isa CTEEP disse, por meio de seus assessores legais, “que está atuando para garantir o exercício do contraditório e ampla defesa de seus direitos”.
Já a Eletrobras apontou que a matéria ainda deve ter seu mérito analisado e deliberado pela diretoria da Aneel, e disse que está “acompanhando e atuando em relação à questão”.
