Governo quer simplificação tributária e pensa em imposto único, diz Guedes
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, nesta terça-feira (4), que o governo busca uma simplificação tributária. Além disso, o chefe da equipe econômica também informou que é pensada pelo Executivo a criação de um imposto único.
A fala de Guedes ocorreu durante a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, da qual fez parte. Segundo o ministro, a medida é uma das prioridades do presidente Jair Bolsonaro.
O imposto único a que o ministro se refere é o Imposto sobre Valor Agregado – IVA. Segundo Guedes, o governo gostaria que cada Estado pudesse decidir se irá aderir ou não ao IVA. Esse é um dos principais pontos de discordância do governo em relação à proposta que já está no Congresso. O projeto de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP)quer criar um imposto nacional.
“Queremos simplificação e consideramos o imposto único federal. Vamos trazer proposta de redução e simplificação de impostos e vamos olhar para a dimensão social”, disse.
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Outro ponto na pauta do governo em curto prazo, segundo Guedes, é o redesenho do Pacto Federativo. Isso porque a medida determina, entre outras coisas, como são recolhidos os impostos dos Estados à União. Assim, o pacto estaria na fila para apreciação do Congresso, logo após a tramitação da reforma da Previdência.
IVA
O projeto do deputado Baleia Rossi propõe a substituição de cinco impostos sobre o consumo por apenas um. Assim, a substituição ocorreria em dez anos e seria sobre os seguintes tributos:
- ICMS;
- PIS/Confis;
- ISS;
- IPI.
O novo tributo teria uma alíquota em torno dos 20% para qualquer produto. Atualmente, esses valores são diversos. O texto está em tramitação na Câmara e já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça. O parecer foi feito pelo deputado João Roma (PRB-BA).
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a mudança deve ser aprovada por pelos menos 308 dos 513 deputados federais. Depois de passar pelo plenário da Câmara (o próximo passo da tramitação), a PEC vai à análise no Senado.
Meta fiscal
Dessa forma, tanto a reforma tributária quanto a da Previdência fazem parte de um projeto maior do Executivo, que é conseguir cumprir a meta fiscal. Isso porque a meta foi definida pelo governo em um déficit de R$ 139 bilhões em 2019. Entretanto, mesmo com um rombo já grande, a equipe econômica enfrenta dificuldades para não ultrapassar o valor.
Dessa forma, o governo tem tomado diversas medidas para conter e reduzir os gastos públicos. Confira algumas delas:
- contingenciamento do Orçamento;
- reforma da Previdência.
O bloqueio orçamentário foi anunciado pelo Executivo e soma um total de R$ 30 bilhões. Assim, a área da educação foi a mais afetada, isso porque o contingenciamento no Ministério da Educação é de R$ 7,4 bilhões. Com isso, a decisão da equipe econômica desencadeou uma série de protestos pelo País.
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Previdência
Por sua vez, a reforma da Previdência é a mudança mais urgente do ponto de vista do governo, e segue em andamento na Câmara dos Deputados. “A economia brasileira está estagnada e precisa de reformas para que saia dessa situação. Depois da reforma da Previdência pretendemos trazer a proposta de acumulação de poupança, reforma tributária e Pacto Federativo“, destacou Guedes.
A PEC das mudanças previdenciárias está tramitando na Comissão Especial da Câmara. Agora os deputados apresentam emendas e o relator prepara o parecer, que deve ser apresentado até o próximo dia 15, de acordo com Samuel Moreira (PSDB). Após aprovação na comissão, a proposta vai a plenário para só então passar ao Senado.
O governo voltou a falar em uma aprovação do texto no Congresso ainda no primeiro semestre. Entretanto, analistas e economistas não estão tão otimistas quanto ao prazo nem quanto ao valor da reforma.
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Isso porque a previsão do ministério da Economia é de que a medida gere uma economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos. Contudo, com as alterações dos parlamentares, esse valor pode cair para menos de R$ 800 bilhões.
Dessa forma, seriam prejudicadas não só as contas do governo, mas também a confiança dos investidores e o cenário de investimentos no Brasil. Além disso, a projeção do PIB anual já sofreu 14 quedas seguidas pelo Banco Central. No início do ano, a previsão era de que a economia brasileira crescesse 2,6% em 2019. No entanto, esse número já está em apenas 1,13%.
