PEC dos Combustíveis: impacto fiscal da proposta deve chegar a R$ 34,8 bi, diz senador
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) anunciou nesta sexta-feira, 24, que o impacto fiscal total da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis deve atingir R$ 34,8 bilhões de crédito extraordinário, fora do teto de gastos, e não os R$ 29,6 bilhões previstos anteriormente. Relator da proposta, Bezerra pretende apresentar o texto na próxima segunda-feira, 27.
A PEC, apresentada pelo governo para compensar a perda de arrecadação dos Estados que zerassem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e o gás de cozinha até dezembro deste ano, vai agora destinar os recursos para turbinar benefícios sociais em ano eleitoral.
Bezerra confirmou que o pacote vai incluir uma bolsa-caminhoneiro, de R$ 1 mil mensais, e aumento no vale-gás a famílias de baixa renda – hoje, de R$ 53 a cada dois meses. Os benefícios só valem, se aprovados, até o fim deste ano. Para isso, “deve ficar de fora a compensação do ICMS sobre diesel e não deve ser zerado ICMS sobre gás de cozinha”, confirmou o relator.
A expectativa, segundo Bezerra, é de que a ampliação do auxílio-gás gire em torno de R$ 1,5 bilhão. A intenção é garantir um botijão a cada dois meses para as famílias beneficiadas.
A concessão do bolsa-caminheiro deve custar R$ 5,4 bilhões e atender, aproximadamente, 900 mil beneficiários. Taxistas e motoristas de aplicativos, de acordo com o relator, não devem ser incluídos na proposta.
“Auxílio ao transporte de carga é prioridade”, reforçou Bezerra. Os caminhoneiros vinham ameaçando a realização de greve diante dos seguidos reajustes nos preços do diesel. A sinalização à categoria é vista como fundamental para o projeto de reeleição do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
PEC: aumento do Auxílio Brasil deve custar R$ 21,6 bilhões até o fim do ano
Já a ampliação do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, deve custar R$ 21,6 bilhões até o fim do ano. De acordo com o relator, o benefício turbinado deve começaria a ser pago a partir de agosto, em cinco parcelas.
De acordo com o relator, o benefício turbinado deve começar a ser pago a partir de agosto, em cinco parcelas.
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciou a ampliação do Auxílio Brasil durante cerimônia em João Pessoa (PB). O chefe do Executivo não explicou, no entanto, que um eventual reforço no benefício precisará de aprovação no Legislativo para se tornar realidade
Bezerra disse ainda que há baixa probabilidade de zerar fila do Auxílio Brasil ainda no segundo semestre deste ano. A discussão ocorre dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis que prevê turbinar benefícios sociais. “Nossas reflexões estão muito no sentido de valorizar uma decisão do Supremo e dar mais força ao comando de que se evite a formação de fila, mas com muita baixa probabilidade de que a gente de fato possa avançar para zerar a fila nesse segundo semestre”, afirmou.
De acordo com Bezerra, os senadores buscam um mecanismo que possa assegurar que a fila seja zerada. Contudo, ressalta ele, o auxílio é transitório e emergencial, tendo vigência apenas até dezembro, o que dificulta a resolução do problema. “Zerar a fila significa você colocar para dentro do programa de forma permanente e nós estamos aqui tratando de um auxílio transitório e emergencial”, pontuou o senador.
Segundo ele, há esforços no Senado para encontrar uma maneira de como criar algum tipo de mecanismo no texto constitucional para evitar que as filas sejam criadas. Caso o mecanismo seja implementado, o senador avalia que será possível inserir no programa quase 1 milhão famílias que hoje estão aguardando para serem cadastradas e contempladas pelo Auxílio Brasil.
Bezerra: Governo estuda decretar situação emergencial do transporte de carga
O senador Fernando Bezerra disse também que está sendo estudada uma maneira de decretar situação emergencial do transporte de carga no Brasil. O decreto abriria possibilidade para o governo ampliar o auxílio à categoria sem esbarrar na legislação eleitoral.
Diante dos sucessivos reajustes nos preços do diesel, caminhoneiros autônomos se rebelaram contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e passaram a ameaçar a realização da greve. Para conter a insatisfação, o governo anunciou um pacote para turbinar benefícios sociais, incluindo a concessão de uma bolsa caminhoneiro de R$ 1 mil mensais, que seriam tratados na PEC dos Combustíveis. Além do subsídio aos caminhoneiros, a proposta prevê um aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e uma ampliação do vale-gás para famílias de baixa renda.
A legislação eleitoral determina, no entanto, que no ano em que se realizam as eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública. As únicas exceções são programas sociais que já estejam em curso. Fora isso, é preciso que o governo publique um decreto de “estado de calamidade pública” ou de “situação de emergência”. Ao decretar situação emergencial no transporte de carga, o governo se respaldaria de possíveis questionamentos por parte da Justiça Eleitoral.
Mesmo com o aceno à categoria, os caminhoneiros ficaram insatisfeitos com o voucher anunciado, como mostrou o Broadcast Político. O líder da Frente Parlamentar da categoria no Congresso, Nereu Crispim (PSD-RS), disse que “nem R$ 5 mil resolvem”. O deputado defendeu que Bolsonaro suspenda a política de preços de paridade de importação (PPI) da Petrobras (PETR4), que leva em conta a variação do dólar e o valor do barril de petróleo no mercado internacional para definir os preços dos combustíveis.
Legislação eleitoral
Segundo o relator da PEC dos Combustíveis que prevê turbinar benefícios sociais em ano eleitoral, o pacote não esbarra na legislação eleitoral. “Auxílios são programas que já existem, não há restrições na legislação eleitoral”, explicou Bezerra.
A legislação eleitoral determina que, no ano em que se realizam as eleições, fica proibida a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública.
As únicas exceções são programas sociais que já estejam em curso. Fora isso, é preciso que o governo publique um decreto de “estado de calamidade pública” ou de “situação de emergência”.
Benefício tributário aos biocombustíveis
A lei complementar que garante benefício tributário aos biocombustíveis deve ser votada até novembro, de acordo com o senador Fernando Bezerra. O Senado aprovou na semana passada a PEC que determina a implementação de um “regime fiscal favorecido” a esses combustíveis, na forma de uma lei complementar que será votada em outro momento e que definirá as alíquotas que garantirão a diferenciação. O texto segue para a Câmara.
Bezerra foi relator dessa PEC que tem o objetivo de garantir uma diferença tributária entre combustíveis fósseis, como a gasolina, e os biocombustíveis, como o etanol. No texto da proposta, o senador usou a questão ambiental para justificar o tratamento tributário mais favorável aos biocombustíveis.
Nesta sexta, o senador voltou a dizer que “quer alterar a compensação tributária do etanol para competir com a gasolina”.
A PEC aprovada no Senado determina ainda que fica assegurada a manutenção da diferença, em termos porcentuais, entre as alíquotas aplicáveis aos combustíveis fósseis e aos biocombustíveis. Isso significa que uma eventual alteração das alíquotas será acompanhada da mudança tributária aplicada também ao etanol, de modo a garantir a vantagem ao biocombustível.
Com informações do Estadão Conteúdo
